Novo arresto da Justiça é feito nas contas da Prefeitura de Barra Mansa

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BARRA MANSA

Um novo processo de ‘sequestro’ de recursos das contas da prefeitura foi iniciado pelo Tribunal de Justiça na última quarta-feira para quitar uma dívida de mais de R$ 50 milhões que teriam sido deixados pela ex-prefeita Inês Pandeló relativa a gestão de 1997 a 2000 quando, segundo a atual administração, teria demitido de forma irregular quase 300 professores da rede municipal de ensino. O impacto nas contas acontece mais de 20 anos depois. Somente em 2018, o valor chega a R$ 13 milhões.

Para tentar amenizar os problemas que surgirão o prefeito Rodrigo Drable (MDB) determinou algumas ações. Ele decretou cortes de 50% nas gratificações dos servidores e desautorizou a realização de horas extras e plantões, salvo em casos essenciais e inadiáveis. Também foram suspensos os pagamentos das comissões legalmente constituídas. O decreto, segundo dados da Secretaria de Fazenda, irá gerar uma economia de quase R$ 500 mil por mês na folha de pagamento.

Segundo informações da prefeitura, os recursos bloqueados pelo Tribunal de Justiça estão acontecendo antes mesmo de chegarem aos cofres públicos. A determinação da Justiça é de que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja retido antes de serem enviados, ou seja, na fonte.

Para ilustrar o problema a prefeitura informou que tem um caso de uma professora que lecionou por dois anos na rede e, após ser demitida no governo de Pandeló, entrou com ação de reintegração na Justiça e, hoje, tem direito a receber R$ 1,3 milhão como precatório. Ela ainda se aposentou com salário de R$ 7 mil.

ENCONTRO COM VEREADORES

Na noite de ontem o prefeito se reuniu com todos os vereadores na câmara para levar a eles a preocupação sobre o arresto.  “Se não tomarmos medidas de corte de gastos, nossa situação ficará insustentável. Compartilho essa mensagem com vocês (vereadores) para comunicar que ações foram tomadas para tentar evitar que até mesmo os salários dos servidores fiquem comprometidos”, disse o prefeito aos vereadores.

O presidente da Câmara e deputado estadual eleito, Marcelo Cabeleireiro (DC) disse que é de uma irresponsabilidade o que foi feito durante os governos anteriores que não pagaram suas dívidas. “É um absurdo o que fizeram. O atual governo está pagando o preço da irresponsabilidade do passado. É inaceitável”, falou. Outro que se manifestou foi o vereador Marcell Castro (PTB) disse que os municípios de todo Brasil estão sofrendo com a falta de recursos. “A União fica com 57% da receita, os Estados com 27% e o restante com os municípios. Barra Mansa não tem recursos suficientes para gerir a cidade. Precisamos discutir o pacto federativo e aumentar a receita da cidade”, disse.

2 Comentários

  1. E os funcionários que foram demitidos da OS Geração? Muitos não receberam nem um centavo ,o sindicato da saúde disse que está na mesa da juíza . Que já foi julgado e ganho ,mas até agora nada. Gostaria que A Voz da Cidade verificase pra nós . Segundo fiquei sabendo a OS Participou da licitação aqui , nem pagou a gente que trabalhou e queria voltar a gerenciar a saúde de BM.

  2. É óbvio q a atual administração quer culpar os outros pela dívida. Lembrando que os tais professores foram demitidos por decisão da justiça.

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