SUL FLUMINENSE
A etapa do Desenrola Brasil iniciada nesta segunda-feira, dia 9, com o lançamento da plataforma oficial do programa. Esta nova fase dá prioridade às renegociações de dívidas de até R$ 5.000, mas quem tem débitos acima desse valor e abaixo de R$ 20 mil também pode aproveitar o desconto médio de 83%. Em alguns casos, a redução poderá chegar a 96%.
Nesta fase serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros — de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nesse momento, dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
O economista e professor da Estácio, Eduardo Amendola, explica que os débitos até essa quantia terão prioridade da garantia cedida pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões. Os consumidores que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também poderão fazer novos acordos de pagamentos junto às instituições, com descontos e condições especiais oferecidos pelos próprios credores. “O programa Desenrola Brasil entra em sua terceira fase com o lançamento de uma plataforma para renegociar dívidas. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca que até 32 milhões de brasileiros endividados podem se beneficiar. Com taxas de juros de apenas 1,99% ao mês e prazo de pagamento estendido para 60 meses, essa é uma oportunidade para recuperar a saúde financeira, especialmente para famílias de baixa renda. Comparado às taxas médias de 14,5% ao mês no rotativo do cartão de crédito e 6,83% no cheque especial, o programa oferece condições mais vantajosas. Participar do Desenrola Brasil é uma chance única para quem enfrenta dívidas”, analisa.
Como ter acesso à plataforma?
Para ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.
A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais a identidade do cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, do Portal e-Social e Enem, por exemplo.
A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do governo federal.
Siga o passo a passo para fazer uma conta no gov.br:
Acesse o site do governo;
Selecione a opção ‘entrar com gov.br’
Digite seu CPF e clique em ‘continuar’;
Leia, aceite os termos e clique em “Continuar’;
Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em ‘Tentar de outra forma’, caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze;
A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.
Site do Desenrola estará online no dia 09 de outubro
Além disso, vale destacar que o cadastro no gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.
Ao ser criada via formulário online do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta costuma iniciar no nível bronze, que dá um acesso parcial aos serviços digitais do governo e cujo grau de segurança é considerado básico.
Segundo o Ministério da Fazenda, para subir para o nível prata, os cidadãos devem: Validar a biometria facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado (veja mais abaixo). Vale lembrar que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso; Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.
Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.
Já para obter o nível ouro, o cidadão deve:
Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
validar dados a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Como vai funcionar a plataforma de renegociação do Desenrola?
Nessa nova fase, o programa vai renegociar dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil.
Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O programa deve ficar vigente até o final deste ano e a expectativa é que beneficie 32 milhões de brasileiros.
Segundo o secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, os consumidores que acessarem a plataforma encontrarão os bancos que ofereceram descontos listados em ordem de juros, do mais baixo para o mais alto.
O Ministério da Fazenda ainda alertou que esse é um serviço gratuito e que é preciso ter cuidado com fraudes. O cadastro pode ser feito apenas pelo site ou pelo aplicativo gov.br. Além disso, a Pasta ainda reforça que a renegociação de dívidas somente poderá ser feita por meio do site desenrola.gov.br.
