VOLTA REDONDA
Foi realizada na tarde desta quarta-feira, dia 10, no auditório do Palácio 17 de Julho, no Aterrado, a cerimônia de posse da nova composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Defesa e Proteção Animal (SMPDA) de Volta Redonda, para o biênio 2025/2027. Participaram da entrega dos certificados os novos integrantes do CMPDA, incluindo o secretário Paulinho AP, que assumiu a presidência do Conselho, e o novo vice-presidente Igor Reis Moreira Mathias, da Sociedade de Proteção Animal de Volta Redonda (SPA-VR), que era o presidente do Conselho Municipal durante o biênio que se encerrou.
Paulinho AP destacou que todos os envolvidos com a causa animal têm como propósito a saúde e proteção dos animais, com espírito de colaboração e diálogo, a fim de atingir os objetos das políticas públicas destinadas ao setor.
“Desde o nosso primeiro dia à frente da secretaria temos trabalhado juntos, procurando saber o que poderíamos fazer de diferente com a finalidade de melhorar as condições de saúde e de vida dos animais, em especial aqueles que vivem nas ruas. Os integrantes do conselho têm nos ajudado a fazer um direcionamento para as melhores políticas públicas para os animais, são pessoas engajadas e com vivências na causa”, declarou. “Agora, com essa nova composição, vamos seguir com o diálogo, aproveitar a experiência deles, para avançar com as melhores ações.”
Formação e atribuições do CMPDA
Constituído por 12 membros (sem contar os suplentes) com mandato de dois anos (permitida uma recondução), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais tem na sua composição cinco indicados pelo Poder Executivo (SMPDA, Vigilância Sanitária/Zoonoses, Saúde, Guarda Municipal e Educação) e representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, de uma universidade local com curso de Medicina Veterinária (no caso, a Estácio de Sá) e de entidades associativas de defesa e proteção animal com pelo menos dois anos de existência.
Entre os objetivos do Conselho estão desenvolver medidas de proteção dos animais; auxiliar na definição das políticas públicas a serem seguidas no setor; fixar as diretrizes e opinar sobre a Política Municipal de Proteção à Vida Animal e planos e projetos apresentados pelo Poder Público que visem à preservação da saúde animal, entre outros; e de promover a integração com entidades ligadas a organismos de proteção de animais que atuem no município.
Os integrantes do órgão ainda têm entre suas responsabilidades promover e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Animais, além de realizar cursos, palestras, exposições e seminários que tratem da proteção dos animais. Outras funções incluem auxiliar a Administração em projetos voltados à proteção dos animais e fiscalizar a execução da Política Municipal; promover um programa de educação continuada para conscientizar a população a respeito da propriedade responsável de animais domésticos, com a possibilidade de parcerias com entidades de proteção, universidades e empresas.
Por fim, o órgão também tem a competência de apoiar programas de adoção para animais resgatados nas ruas e propor campanhas publicitárias no município para coibir maus-tratos e violência contra os animais, e elaborar relatório anual.
