Desde a entrada em vigor da Lei Municipal nº 3.288/2017 que endurece as regras para a prestação de serviços de transporte coletivo no município, a empresa São Miguel vem sofrendo uma intensa fiscalização da Prefeitura. Na noite da última terça-feira, dia 1º, trinta agentes municipais realizaram uma operação no Centro da cidade. Na ação, doze veículos foram autuados e 21 multas foram registradas e serão aplicadas em ônibus da empresa.
Mesmo antes da validade da lei, a partir do dia 21 do mês passado, a fiscalização já vinha sendo intensificada. No dia 26 de abril, a empresa teve seis veículos autuados pela Guarda Municipal e por agentes da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sumtran). No dia 14 de junho, mais 37 infrações anotadas em outra operação. Até mesmo durante a madrugada, a empresa foi alvo da fiscalização. Foi no dia 20 de junho quando foram aplicadas 58 autuações.
O decreto tem um total d 119 itens a serem fiscalizados nos veículos da empresa. Além dos itens básicos de segurança e condições estruturais dos veículos, a fiscalização inclui multas para falta de cortesia por parte de funcionários da empresa, sujeira no interior dos ônibus, além de penalidades para os carros que não param nos pontos.
De acordo com o prefeito Diogo Balieiro Diniz, as ações continuarão acontecendo regularmente, no intuito de estabelecer definitivamente um novo padrão de operação do transporte coletivo em Resende. “Apenas na noite desta terça o valor das multas superou a quantia de R$12 mil. Existe um contrato a ser cumprido, e estamos agindo com muito compromisso e rigor o cumprimento de todas as cláusulas, além de obedecer a nova legislação vigente em nossa cidade”, afirmou o prefeito de Resende em reunião realizada após a ação.
Além de homens da Guarda Municipal e da Sumtran, também participou da ação um representante da ouvidoria do município, que conversou com passageiros, ouviu queixas e sugestões, e acompanhou a supervisão do que diz respeito às normas de bom atendimento e cortesia ais usuários por parte da empresa prestadora do serviço público.
DERROTA NA JUSTIÇA
Em junho, a São Miguel solicitou à Justiça que fosse suspenso o cronograma de fiscalização da Prefeitura, bem como a anulação das multas aplicadas, através de um mandado de segurança. Os pedidos foram negados. Antes, mas no mesmo mês, a empresa já havia sofrido uma derrota quando entrou com um pedido para que fosse revogada o decreto assinado em abril pelo prefeito reduzindo o preço das passagens de ônibus que passou de R$ 3,80 para R$ 3,60.
