VASSOURAS
O médico ginecologista e obstetra Antonio Rodrigues Braga Neto, docente permanente do Mestrado Profissional em Ciências Aplicadas em Saúde e professor titular do curso de Medicina da Universidade de Vassouras, participou da construção e publicação da nota técnica referente aos procedimentos de esterilização feminina, após a aprovação da Lei Federal 14.443/22.
Como coordenador da área técnica da saúde da mulher da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Dr. Braga esclareceu que a nova legislação estabeleceu normas para a oferta de serviços de planejamento familiar no Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliou o acesso à laqueadura tubária, um método de contracepção definitiva.
O Estado do Rio de Janeiro também oferecerá a laqueadura através da laparoscopia, um método minimamente invasivo que reduz os riscos e as complicações pós-operatórias.
A nota técnica destaca as principais mudanças trazidas pela nova lei, que passou a permitir a esterilização feminina a partir dos 25 anos de idade ou a partir dos 18 anos, desde que haja pelo menos dois filhos vivos e um intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento.
A nota técnica tem o objetivo orientar os profissionais de saúde sobre as melhores práticas para a realização da esterilização feminina, com base em evidências científicas e em experiências internacionais. O documento destaca a importância da informação e do consentimento informado da mulher, que deve receber todas as informações relevantes sobre os benefícios e riscos do procedimento, assim como sobre outras opções de contracepção.
O documento pode ser acessado na íntegra no link: https://mestradosaude.universidadedevassouras.edu.br/noticias/detalhesnoticias/118
