VOLTA REDONDA
Com o total de 461 adesões até o dia 5 o programa Nota Fiscal VR Legal, implantado em 2018, incentiva o cidadão a pedir a nota fiscal eletrônica. A ação deve aumentar o recolhimento e a fiscalização do ISS (Imposto Sobre Serviço) e gerar créditos que podem ser usados para abatimento no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Os primeiros beneficiados vão poder indicar o imóvel escolhido para receber o abatimento no IPTU de 2020 durante o mês de setembro, entre os dias 1º e 30, pelo site www.voltaredonda.rj.gov.br, o mesmo utilizado para cadastro no programa. O endereço também permite que o cidadão acompanhe os créditos acumulados, que serão contabilizados até julho de cada ano e ficam válidos por três anos para serem convertidos em desconto no IPTU.
Para isso, algumas regras devem ser seguidas: o desconto não pode ultrapassar os 30% do valor do imposto; um cidadão pode indicar vários imóveis para dividir o crédito que possui, mas o imóvel deve ser indicado apenas uma vez. Além disso, esse desconto não pode ser usado no caso de acúmulo com outros benefícios, como os 50% de abatimento para aposentados. Não incluindo apenas o desconto referente ao pagamento da cota única. “Quem se cadastrar agora, começa a acumular créditos para desconto no IPTU de 2021. Os 461 cidadãos que aderiram ao programa entre novembro do ano passado e julho deste ano, já garantiram o desconto em 2020”, disse o secretário de Fazenda de Volta Redonda, Fabiano Vieira.
O programa também abrange os condomínios residenciais, que devem cadastrar CNPJ, inscrição municipal e endereço. “O acesso ao site é simples e autoexplicativo”, afirmou o secretário, lembrando que o prestador de serviço deve anexar em local visível um cartaz, também disponível no site para impressão, informando sobre o programa.
O prefeito Samuca Silva lembrou que a medida traz recursos para o município e beneficia o cidadão de duas maneiras. “Todo imposto arrecadado é revertido em melhorias para o cidadão. Gera investimentos na prestação de serviços públicos, infraestrutura, saúde, educação e outras áreas. Agora, o munícipe ajuda o município a crescer e ainda ganha desconto no IPTU”, disse.
