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Mutirão na Costa Verde orienta Microempreendedores Individuais

Por Idel Pinheiro
a voz da cidade
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COSTA VERDE

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Angra dos Reis podem participar, nesta terça-feira, 14, do Mutirão do MEI, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Rio), em parceria com a Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, via Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Serviços. A ação é realizada na Praça General Silvestre Travassos (Praça da Matriz), no Centro da cidade, até às 17 horas.

Os interessados podem tirar dúvidas e realizar a sua formalização, emissão de alvará e nota fiscal. Para participar do mutirão, basta levar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), carteira de identidade e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o valor total de vendas e prestação de serviço referente ao ano de 2018.


O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria, que fatura no máximo R$ 81 mil por ano e que não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. Com a regularização do negócio o empreendedor passa a ter CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baixos, além disso, após seis meses, é emitido um alvará de funcionamento pela Prefeitura o que acaba com o medo de que a mercadoria seja confiscada.

MUTIRÃO EM PARATY

O Mutirão do MEI na Região da Costa Verde segue nesta quarta-feira, dia 15, em Paraty. Os MEIs poderão elucidar dúvidas sobre a Declaração Anual do Simples Nacional, cujo prazo de entrega termina em 31 de maio, a formalização, regularização de documentos, impressão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e demais assuntos sobre empreendedorismo. O roteiro regional do Sebrae na Costa Verde voltado aos MEIs teve início dia 7, em Muriqui, seguindo depois para Mangaratiba e, hoje, está em Angra dos Reis.

As atividades em Paraty serão realizadas entre às 10 e 17 horas, desta quarta-feira na Sala do Empreendedor, que fica dentro da Prefeitura Municipal de Paraty, situada na Rua José Balbino da Silva, nº 142, no Pontal. Os interessados em participar do mutirão também terão que levar o CNPJ, identidade, CPF e caso peçam orientação sobre a DAS, incluir o valor de vendas e prestação de serviços do ano de 2018.

Segundo a coordenadora regional do Sebrae na Costa Verde, Patrícia Rocha de Moura Neves, os microempreendedores precisam estar em dia com o Fisco. “O MEI também pode aproveitar o mutirão para regularizar sua situação fiscal e resolver questões como atraso nas declarações dos anos anteriores. É preciso estar em dia com a Receita e com a Declaração Anual para evitar pagar multas ou ficar com restrição no CNPJ”, explica. O MEI que não conseguir participar dos mutirões pode entregar a declaração no Portal do Empreendedor, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

 

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