VOLTA REDONDA
A multa de mais de R$ 10 milhões que a Justiça Federal havia aplicado à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a empresa Harsco por descumprirem decisão liminar no ano passado para redução de escória acumulada ao lado do Rio Paraíba do Sul, no bairro Brasilândia, em Volta Redonda, foi suspensa pelo desembargador Messod Azulay Neto, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. Messod suspendeu os efeitos da liminar emitida pela primeira instância da Justiça Federal no município, mandando a CSN reduzir o tamanho da pilha de escória localizada perto do bairro Volta Grande IV. A decisão do desembargador suspende também as multas aplicadas à empresa.
Conforme a decisão, o desembargador reconhece que não há certeza de que a escória gere risco de dano ambiental: “Por outro lado, é de se notar que o risco de dano ambiental que ensejou o deferimento da liminar já era duvidoso quando do primeiro deferimento, vez que, conforme parecer jurídico trazido pela Hasco, há pareceres ambientais que afirmam não haver risco considerável, eis que : I) a atividade é licenciada (embora o ato esteja em fase de renovação); o material não é poluente; III) as pilhas são estáveis; IV) o risco de contaminação atmosférica ou fluvial é baixíssimo; V) o pátio está instalado em local apropriado, segundo o plano diretor do Município de Volta Redonda”.
EXPLICAÇÃO
Na decisão, o desembargador explica ainda que é impossível não observar, ainda que se reconheça toda dificuldade do aparelho estatal, que o Estado deixou de agir, ou agiu com suavidade tal, que não impeliu a CSN ao cumprimento do objeto licenciado, qual seja, a formação de pilhas de escória de no máximo quatro metros. “Ora, é fato que as referidas pilhas já tiveram seis metros, 10 metros e assim por diante, de maneira que não se evitou que a situação chegasse ao estado de coisas atuais. Não sendo sensato, prudente e razoável, agora tomar a medida mais extrema de todas, qual seja, a paralisação das atividades da empresa, com todas as consequências daí decorrentes”, ressalta o desembargador.
NECESSÁRIA INTERPRETAÇÃO
O desembargador afirmou também, na sentença, que não se deve colocar em risco o funcionamento da CSN por causa da questão da escória. “Nessa linha, para além da mera análise fática, se está diante da necessária interpretação responsável da realidade para que se construa decisão com base em critérios substanciais e estáveis. É dizer, não se recomenda a construção da solução sobre elementos mágicos, sem alinhamento a fatores proporcionais aos resultados que se pretendem alcançar para se chegar à melhor saída para a questão apresentada”.
Vale ressaltar que, além de suspender a multa os efeitos da liminar, o desembargador decidiu admitir o recurso que está sendo apresentado pela CSN e Harsco em relação ao processo em andamento em Volta Redonda.
RODRIGO FURTADO LAMENTA SUSPENSÃO DA MULTA
O vereador Rodrigo Furtado (PTC) lamentou a suspensão dos efeitos da liminar. A decisão do desembargador ainda anulou a majoração da multa diária estabelecida à siderúrgica no valor de R$ 20 mil, que passaria a ser de R$ 100 mil. Na ocasião, a sanção foi gerada pela infringência da determinação. O parlamentar afirmou que, na decisão, o desembargador coloca em dúvida o impacto ambiental gerado pela armazenagem do material.
Ainda de acordo com a liminar suspensa, as empresas também deveriam limitar a quantidade de material recebida mensalmente a 100% do volume removido do pátio no mês anterior. Outra providência considerada importante pelo parlamentar, que também segue suspensa, estabelecia o depósito de R$ 900 mil pela CSN e R$ 225 mil pela Harsco, dentro do prazo de 15 dias, à disposição da justiça. Em caso de novo descumprimento, os valores poderiam ser, inclusive, bloqueados das respectivas contas.
Furtado lamentou a decisão. “Não é certo permitir que a armazenagem de escória continue sendo realizada de maneira indiscriminada, como se a população não estivesse sendo severamente prejudicada há anos. Ao invés de reduzir a altura, temos a impressão que as pilhas só aumentam e, agora, recebemos essa informação”, destacou, ressaltando que isso é uma grande irresponsabilidade por parte das empresas. “Vamos continuar acompanhando e cobrando soluções. Medidas rígidas colaboram para que as empresas resolvam o impasse que se arrasta por décadas e geram imensos danos, sobretudo aos moradores dos bairros próximos ao pátio de estocagem. É desta forma que a justiça deve tratar essa questão”, finalizou.
