PORTO REAL
Mulheres vítimas de violência doméstica no município poderão ser incluídas no programa Aluguel Sociais. A proposta da vereadora Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz (PSDB), que é membro da Comissão da Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, foi aprovada pelo Plenário do Legislativo. A indicação será encaminhada para apreciação do prefeito Ailton Marques (PDT).
A indicação da vereadora Bianca sugere ao Poder Executivo que estude a possibilidade de inclusão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica, na Lei Municipal de Benefícios Eventuais. Ela explica que os Benefícios Eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com fundamentação nos princípios da cidadania e nos direitos sociais e humanos e destinam-se as famílias e indivíduos com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais que provoquem riscos e/ou fragilizam a manutenção da unidade familiar, a sobrevivência de seus membros e a manutenção da pessoa. “Em 2017, esta Casa aprovou o projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, regulamentando a concessão de determinados Benefícios Eventuais, em nosso município. Contudo, diante do aumento alarmante dos casos de violência doméstica contra a mulher, se faz necessário a alteração legislativa, visando dar suporte às mulheres vítimas de violência doméstica”, explica a vereadora Bianca. Ela destaca ainda a importância da concessão de aluguel social às mulheres em situação de vulnerabilidade, decorrente de violência doméstica, que muitas vezes culminam em feminicídio. “É importante ressaltar que em muitos casos as agressões são reiteradas e a tragédia anunciada, mas a mulher se vê obrigada a se sujeitar as agressões, por não ter apoio familiar e nem condições financeiras para sair do lar”, explica.
