BARRA DO PIRAÍ
O vereador José Luiz de Brum, o Pastor Brum, de Barra do Piraí, protocolou na câmara, nesta quarta-feira, dia 26, um projeto de lei de sua autoria que institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica. O objetivo é apoiar a autonomia financeira, por meio de sua inserção no mercado de trabalho, com prioridade e acompanhamento, mulheres do município que se encontram nessa condição e em situação de vulnerabilidade econômica.
Conforme detalha o autor, o programa consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais de Barra do Piraí/RJ, a disponibilizarem vagas de emprego, com prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, através da criação do “banco de empregos”, onde as empresas interessadas em participar do programa farão seu cadastro junto ao Poder Executivo Municipal.
Ainda segundo ele, a assistência especificada no projeto restringe-se às mulheres que comprovadamente morem na c idade. As interessadas em participar do programa deverão apresentar os seguintes documentos: cópia do Boletim de Ocorrência (B.O) expedido pela Delegacia de Polícia Civil, comprovante de Ingresso no Sistema de Justiça (Denuncia da Violência) e exame de Corpo de Delito, quando couber.
Com os documentos, a mulher interessada nas vagas de emprego deverá se dirigir até a Secretaria de Assistência Social, que fará o acolhimento, e a encaminhará para as empresas já cadastradas no programa.
“Trata-se de um projeto de lei com a finalidade de inserir no mercado de trabalho as mulheres vítimas de violência doméstica, visto que, por muitas vezes quando se encontram nesta situação, muitas se veem dependentes financeiramente do agressor, fazendo assim com que não consigam sair do ambiente de agressão e viver de forma plena”, enfatizou o vereador.
