VOLTA REDONDA
Uma alteração na Lei 5.383, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos junto a prefeitura foi aprovada durante sessão da noite de quinta-feira no Legislativo. A mudança foi apresentada pelo vereador Washington Granato (PTC), autor da medida, em regime de urgência, e prevê que, na existência de mais de uma inscrição predial em débito relato ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em um mesmo lote, o contribuinte poderá unificá-los em um único processo de parcelamento. Anteriormente, cada imóvel gerava negociações distintas, embora tivessem o mesmo proprietário e estivessem no mesmo espaço físico.
O vereador explicou que a população estava encontrando dificuldade para realizar o parcelamento dentro de um valor acessível e que não comprometesse o orçamento. Como o pagamento mínimo é de R$ 100 reais, quem tivesse mais de uma construção em seu terreno teria que arcar com o valor mínimo para cada um. Sendo assim, o parlamentar explicou que gerando parcelamentos distintos, o contribuinte que tivesse duas inscrições em atraso, no mínimo, teria um compromisso mensal de aproximadamente R$ 200. “As pessoas me procuraram para relatar que embora parcelados, o somatório de cada negociação acabou gerando um valor inviável para pagamento. Muita gente queria pagar, mas estava esbarrando nesta dificuldade. Aglutinando as dívidas, os interessados podem fazer um único parcelamento, dividindo em mais vezes e facilitando o cumprimento do acordo”, frisou, lembrando que a lei começou a ter validade no ano passado.
Um dos afetados se não houver a mudança é o contador Fernando Moreira. Morador do Conforto contou que tem três casas no mesmo quintal, sendo todas em seu nome e com o IPTU atrasado há mais de dez anos. Se ele quisesse parcelar, como foi verificar na prefeitura, teria que desembolsar quase R$ 700 ao mês. “Não tive como pagar, mesmo sendo meu desejo regularizar essa situação. Agora vai ser possível obter parcelas com um valor mais baixo”, ressaltou.
Segundo a lei, os interessados têm até o dia 30 de setembro para conseguir 90% de desconto em juros e multas e até 31 de outubro para ganhar 80%. A novidade, segundo Granato, fica por conta das dívidas maiores. “Quem deve até R$ 3,5 milhões pode realizar o parcelamento em 60 vezes. Já os que devem até R$ 7 milhões, o parcelamento pode ser feito em até 120 meses. Essas facilidades ajudam muito. É uma grande oportunidade para todos que desejam regularizar sua vida financeira e quitar seus débitos. Tudo volta para a própria população, através de diversos investimentos”, concluiu.
