RIO DE JANEIRO
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, expediu Recomendação para que o governador do Estado em exercício, Cláudio Castro, vete o projeto de lei que modificaria o nome oficial do Estádio do Maracanã, de ‘Jornalista Mário Filho’ para ‘Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé’. O objetivo é evitar a violação ao patrimônio imaterial dos torcedores-consumidores.
A recomendação ressalta que o esporte é um direito fundamental social pela Constituição e que, nesse âmbito, destaca-se o futebol em todas as suas projeções, “como é o caso, no Rio de Janeiro, do lendário Estádio ‘Jornalista Mário Filho’ (Maracanã), que integra a identidade cultural carioca, nos termos do Decreto Municipal nº 35.877/2012”. Aponta, ainda, que a identidade cultural integra o patrimônio cultural imaterial “que, entre outros aspectos, revela as heranças e as marcas características de uma coletividade, que não podem ser tocadas, sendo, portanto, intangíveis”.
De acordo com a Recomendação, eventual modificação do nome oficial do estádio poderá implicar afronta aos direitos sociais do consumidor torcedor. O MPRJ leva em consideração que, no último dia 9, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei para rebatizar o Maracanã. A próxima etapa do processo legislativo é a sanção ou veto pelo governador em exercício. O MPRJ pediu que o governador responda em até cinco dias.
