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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, expediu, nesta terça-feira, dia 25, recomendação para que a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) tome providências para suprir a carência de profissionais da educação, como professores e profissionais de apoio administrativo, e que o edital do novo concurso contemple o número de vagas conforme levantamento realizado pelo setor de recursos humanos. A Faetec tem dez dias para responder sobre os termos da recomendação.
A recomendação foi expedida após uma reunião realizada nesta terça-feira e que contou com a participação do promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, designado para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, do assessor da vice-presidência Educacional da Faetec, Leonardo Martins, e do assessor jurídico Marcos Barbosa.
Segundo a Fundação de Apoio à Escola Técnica, atualmente a carência é de 664 profissionais, e há um processo em curso para a contratação temporária.
Sobre um novo concurso público, foi dito que existe manifestação favorável da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal do Estado (COMISSARF), que deve seguir para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) e, após, para a Casa Civil. Já sobre o concurso de 2019, o prazo de validade do referido edital teria expirado, impedindo o seu aproveitamento para suprir as carências.
