AGULHAS NEGRAS
Uma pessoa foi presa nesta segunda-feira, dia 17, durante uma operação realizada pelo 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A operação teve como objetivo de combater oficinas irregulares atuantes no mercado de Gás Natural Veicular (GNV) nos municípios de Resende e Itatiaia. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e do 5⁰ Comando de Policiamento de Área Região Sul Fluminense e Costa Verde da Polícia Militar.
De acordo com o a Promotoria foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seis estabelecimentos, sendo constatadas inúmeras irregularidades, culminando com a prisão em flagrante de uma pessoa por crimes contra as relações de consumo. Nos locais, as equipes encontraram diversos indícios que comprovam que as empresas realizavam a instalação e a manutenção de sistemas de GNV em desacordo com a legislação vigente e sem as autorizações legais necessárias, utilizando notas fiscais emitidas por terceiras empresas, ludibriando os consumidores e permitindo a clandestina regularização dos sistemas junto ao Detran-RJ.
Dentre os estabelecimentos alvos da operação, alguns ostentavam autorização apenas para realizar a instalação e a manutenção de sistemas GNV, mas não para realizar a requalificação (reteste) de cilindros destinados ao armazenamento do gás, ao passo que outros não dispunham de autorização para nenhum serviço relacionado ao GNV.
A operação é objeto de ações civis públicas já ajuizadas junto às 1ª e 2ª Varas Cíveis de Resende, bem como a Vara Única de Itatiaia, que expediram decisões suspendendo o funcionamento de atividades ilegais por parte dos réus, sob pena de multa fixada para cada evento constatado, além do deferimento de ordens de busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.
A Promotoria ressalta que ação teve como foco garantir a segurança dos consumidores e moradores da região Sul Fluminense, evitando acidentes causados por instalações e manutenções irregulares de sistemas de Gás Natural Veicular. “Recebemos diversos relatos de reiteradas explosões advindas de serviços mal executados neste segmento”, alerta o promotor de Justiça Fabiano Cossermelli.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro adverte para a importância de o consumidor buscar serviços de instalação de GNV em locais regulamentados e realizados por profissionais capacitados, sempre se atentando para a lisura da documentação gerada, desconfiando de notas ficais e outros documentos técnicos emitidos por empresa diversa daquela contratada.
