VOLTA REDONDA
Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na última terça-feira, dia 8, entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Defensoria Pública do Estado (DPRJ) e o município de Volta Redonda para a regularização do funcionamento do Hospital Munir Rafful (Hospital do Retiro). O termo foi divulgado ontem, dia 9, pelo MPRJ.
O Município de Volta Redonda assumiu a gestão da unidade hospitalar no último dia 1º, após o término do contrato com a Organização Social Associação Mahatma Ghandi. Desde então, o hospital segue sem atendimento de urgência e emergência no Pronto Socorro. O acordo foi realizado por meio da 3ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda e o 2º Núcleo Regional de Tutela Coletiva do município.
No TAC assinado, a prefeitura poderá pagar os salários dos médicos de forma antecipada, até 16 de dezembro. O documento também permite a contratação temporária, por prazo de seis meses, dos médicos.
O prefeito Samuca Silva avaliou como positiva a vista do Ministério Público. “Foi muito importante à visita ao local junto ao MP. O diálogo fez com que chegássemos a um consenso e agora poderemos tomar medidas, como antecipar salários, e garantir assim a contratação temporária dos médicos. Acertamos em rescindir o contrato com a OS e agora estamos reestruturando o hospital. Não tenho compromisso com o erro. Mas a contratação da OS foi por conta da necessidade de dar fim ao RPA. Mas agora com o TAC, a próxima gestão poderá escolher o modelo de administração do hospital já que temos prazo de seis meses de contratação temporária”, disse o prefeito Samuca Silva.
De acordo com a nota enviada a imprensa, a prefeitura informa que, através da Secretaria de Saúde reabasteceu o hospital com insumos, equipamentos e medicamentos.
Ainda segundo a nota enviada pelo Ministério Público, com a nova gestão a partir de 1º de janeiro, ficará determinado que os profissionais devem ser contratados pelo prazo de seis meses, garantindo o atendimento à população. Antônio Francisco Neto, prefeito eleito de Volta Redonda, segue indeferido e aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo assim, ainda não há confirmação de quem assumirá no início do próximo ano.
Neto se manifestou sobre o TAC, afirmando que é urgente a retomada dos atendimentos na unidade. Ele ainda lamentou que a situação tenha chego a esse ponto. “Nós construímos esse hospital, fizemos a primeira grande ampliação”, disse, afirmando que já está preparando a entrega de outros 70 leitos, que foram deixados praticamente prontos e não foram finalizados nos últimos anos. “Em um dos andares, serão 20 leitos de UTI e outros 15 de UI. Em outro, são 35 leitos de clínica médica. O objetivo agora é garantir recursos para terminar a obra e para que a população não sofra mais desta forma”, destacou.
A prefeitura de Volta Redonda foi procurada para se manifestar sobre o TAC, mas até a publicação desta edição, não havia se manifestado.
