ESTADO
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu, denunciou 14 pessoas, entre eles os secretários municipais de Obras de Belford Roxo e de Nilópolis, respectivamente Odair da Cunha Almeida e Flávio Vergueiro, envolvidas em esquema criminoso de desvio de verbas públicas através de fraudes em licitações. Nesta quinta-feira (22/06), a Polícia Civil realizou operação para cumprir dois mandados de prisão e dez de busca e apreensão contra os acusados. Os denunciados Alexandre Milleli e Nilton Cleber estão foragidos da Justiça.
De acordo com a denúncia, a organização criminosa atuava nos municípios de São João de Meriti, Nilópolis, Nova Iguaçu e Belford Roxo, obtendo vantagem mediante a prática de crimes como formação de cartel, corrupção, crimes licitatórios, entre outros. Com ajuda de funcionários da administração pública, os delitos eram praticados com o conluio de empresas que participavam das licitações apenas para dar o aparente caráter competitivo do certame. Depois de contratadas, ainda eram beneficiadas com aditivos contratuais.
A Justiça decretou a prisão de Alexandre Milleli Rodrigues, apontado como o líder da organização criminosa, sendo administrador e sócio de diversas empresas, e do empresário Nilton Cleber da Silva Barbosa Junior. “Chama a atenção os tentáculos espalhados por diversos Municípios da Baixada Fluminense, com indícios de fraude à licitação, com a circulação de robusto valor portado em dinheiro de contato, o que indicia ilicitude. Não é tudo, é evidente que soltos encontrarão os mesmos estímulos para além de utilizarem empresas outras em voracidade incessante. Apenas nestes autos há dezena de obras, com valores elevados em vários Municípios, apontando-se a estruturação criminosa com sangramento de dinheiro público, o que urge ser estancada”, diz trecho da decisão.
Ainda segundo o MPRJ, os empresários atuavam em conjunto com servidores dos municípios que viabilizavam os processos fraudulentos, entre eles os secretários Odair e Flávio, além de Jeronimo Ramos, Quissila Rozaes, Agrinaldo Rigaard, Suelen de Medeiros. Além de responderem pelos crimes, o Juízo da Vara Especializada da Comarca da Capital determinou o afastamento das funções públicas dos denunciados.
A denúncia oferecida pelo MPRJ é o resultado da primeira fase de investigações sobre o caso. Um Procedimento Investigatório Criminal foi instaurado pela promotoria para apurar o crime de formação de cartel, além de outras fraudes licitatórios praticadas pelo grupo. As apreensões realizadas hoje irão auxiliar com maiores evidências das práticas criminosas.
