ESTADO DO RIO
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) atua em quatro frentes distintas para apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA. A clínica está no centro de investigações graves que apuram a responsabilidade da contaminação pelo vírus do HIV de pacientes que receberam transplantes de órgãos no estado do Rio de Janeiro.
Improbidade administrativa
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital instaurou um inquérito civil para investigar eventuais irregularidades em contratos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro com a empresa, tendo em vista o já identificado vínculo de parentesco dos seus sócios com o ex-secretário Estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Júnior, o Dr. Luizinho.
A investigação tem por objetivo apurar indícios de irregularidades na celebração dos contratos e termos de ajuste de contas que entre si firmaram a Fundação Saúde com a empresa Patologia Clínica dr. Saleme, o que pode configurar possível conduta de improbidade administrativa.
Contaminação de pacientes
Já a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital instaurou inquérito civil para apurar a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplantes de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro. A 5ªPJTCSC também expediu Recomendação para que a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde aprimorem as condutas relativas aos procedimentos de análise das amostras de sangue referentes à Central Estadual de Transplantes (CET), evitando novos casos adversos de infecção de pacientes transplantados.
Condições sanitárias e operacionais do Laboratório
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I também instaurou inquérito civil, desta vez para apurar as condições sanitárias e operacionais do Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme, situado em Nova Iguaçu, que teve sua interdição cautelar determinada pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, por força das irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro.
Criminal
Já no âmbito criminal, a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu acompanha o inquérito policial que está sendo conduzido pela Polícia Civil.
