MPRF obtém decisão liminar que determina interdição de Casa de Recuperação em Volta Redonda

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VOLTA REDONDA
Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar que determina a interdição total e imediata da Casa de Recuperação Desafio Jovem Lugar de Gente Feliz, situada no bairro Retiro. A decisão solicita a transferência imediata dos internos para o Abrigo Municipal.
Fundado em 2015, o espaço é uma instituição privada com características de Comunidade Terapêutica para o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de drogas. A liminar é favorável à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$5 mil.
Na decisão, a 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda diz que “a ré não possui alvará de funcionamento e não possui, também, profissionais habilitados para lidar com o público que atende, o que é grave e pode trazer mais prejuízos que benefícios aos internos. A ministração de orações e estudos bíblico, por si só não pode ser considerado tratamento, bem como não há notícia de atendimento psicológico ou psiquiátrico aos internos, além de não haver plano terapêutico singular”.
ACOMPANHAMENTO DA INSTITUIÇÃO
Segundo consta no documento, o MPRJ vem fazendo o acompanhamento da instituição, sendo constatado que ela não atende os requisitos mínimos para o serviço que presta. Além de estar situada em área de proteção ambiental, não possui autorização para funcionar, nem profissionais habilitados para lidar com dependentes químicos. Foram realizadas diversas vistorias técnicas e diligências que comprovaram irregularidades sob vários aspectos, como a ausência de projeto terapêutico, insumos, pessoal e infraestrutura.
Conforme determina a Resolução nº 29 da Anvisa, as instituições devem manter responsável técnico de nível superior legalmente habilitado e substituto com a mesma qualificação. O pastor responsável pela unidade apontou como coordenadora técnica uma funcionária que, conforme apurado, possui apenas formação no Ensino Médio, não cumprindo o requisito básico de formação adequada.

RESPOSTA DA DIREÇÃO DA CLÍNICA

Procurado pelo A VOZ DA CIDADE, o coordenador da clínica, pastor Michael Costa de Menezes, informou que se preparou, treinou e concluiu uma faculdade em Psicanálise. “No momento exerço um papel de pastor presidente de uma igreja evangélica e sou também responsável e diretor da comunidade terapêutica”, informou Michael, ressaltando que deseja esclarecer sobre o ocorrido na comunidade. “Diante das exigências que levaram ao nosso conhecimento, já foram compridas algumas e outras em andamento. Nossa comunidade terapêutica conta com alguns profissionais como psicólogos, advogado, psicanalista e outros”, completou.

Garantiu que tem também o plano terapêutico singular que já foi protocolado e enviado pela acessória jurídica da instituição. “Nossa instituição já contribuiu com centenas de acolhidos durante esses anos de funcionamento. Estamos esperançosos que tudo possa e resolver, pois quem perde com tudo isso são as famílias que no momento que mais precisa de um apoio, tem essa porta aberta para viver um novo tempo em sua vida”, concluiu.

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