MPF pede penas altas para Picciani, Paulo Melo e Albertassi

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ESTADO/SUL FLUMINENSE

Os deputados licenciados Paulo Melo e Edson Albertassi, ambos do MDB, estão há quase um ano presos. Jorge Picciani, também citado na Cadeia Velha, que revelou esquemas de corrupção de lideranças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a construtora Odebrecht e empresas de ônibus, cumpre prisão domiciliar desde o mês de março deste ano.  Nesta segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) informou ter apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suas alegações finais no processo.  Pedem que os três sejam condenados a penas altas. Julgamento pode acontecer em breve.

No documento, o MPF considerou ter provado que os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo e o ex-líder do governo Edson Albertassi  cometeram corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, por décadas e de forma reiterada, e devem ser condenados a penas altas por agravantes como o uso dos mandatos de deputados estaduais para liderarem essa organização ao lado do ex-governador Sérgio Cabral – para o êxito dos esquemas criminosos, havia a interdependência entre chefes do Executivo e Legislativo.

Os seis desembargadores da 1ª seção do TRF2 analisarão as alegações finais do MPF e dos réus. O processo é relatado pelo desembargador federal Abel Gomes e é o único da Lava Jato que tramita contra autoridades com prerrogativa de foro na segunda instância. Os executivos das empresas e os operadores, que formavam os Núcleos Econômico e Financeiro-Operacional da organização, respondem na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. “Os acusados assumiram posição de blindagem dos interesses de grupos que os financiavam, agindo não por razões partidárias ou ideológicas, mas por ganância”, afirmam os procuradores regionais Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção da MPF na 2a Região (RJ/ES). “Era exigível deles um comportamento diverso, face aos relevantes cargos que ocupavam no momento em que praticaram os delitos”, completaram.

Segundo o MPF havia notícias de propinas pagas em esquema com a Fetranspor desde os anos 90, porém as investigações focaram no período mais recente em “prol de maior eficiência da persecução criminal”, pois fatos mais antigos teriam mais dificuldades em coletar provas e os crimes estariam prescritos. O MPF citou nas alegações pagamentos esporádicos desde o primeiro mandato do ex-governador Sérgio Cabral, de 2007 a 2010, que está preso, quando o líder de governo na Alerj era Paulo Melo e a presidência era de Picciani. Segundo foi apurado, mesmo sem mandato (2011 a 2014) Cabral teria recebido pagamentos a título de “dividendos de serviços prestados”.

PROCEDIMENTOS

Segundo as informações enviadas pelo MPF, a construtora Odebrecht atendeu a pedidos de pagamentos para Picciani (chamado de Grego em seu sistema), sendo R$ 11,1 milhões pagos de 2008 até 2014, e Melo (Maria Mole), com R$ 1,4 milhão pago entre 2010 e 2014. Segundo o MPF, os deputados davam apoio político a demandas e interesses da Odebrecht, responsável por projetos bilionários em execução no estado.

Ambos serão julgados por cometerem de forma continuada o crime de corrupção passiva, seis vezes no caso de Picciani e cinco para Melo. O Código Penal prevê pena de até 12 anos de prisão por corrupção passiva, sendo que a modalidade qualificada (crime continuado) pode elevar cada pena entre um sexto e dois terços.

Nas alegações finais foram inseridos documentos como comprovantes de depósitos bancários e e-mails trocados entre os réus, assim como extratos bancários e depoimentos ouvidos. “Confirmaram que, em 2010, houve pagamentos para operadores atuando em nome de Picciani, por meio de contas nas Ilhas Virgens e no Panamá, a pretexto de doações eleitorais não oficiais – ele presidia o PMDB-RJ e se candidatou ao Senado naquele ano”, diz o texto do MPF.

Os crimes envolvendo a Fetranspor foram apurados e segundo MPF foram reconhecidos os atos de corrupção cometidos pelos três deputados réus da Operação Cadeia Velha. No caso de Picciani, houve duas formas de pagamento pelas empresas de ônibus: repasses somando R$ 49,9 milhões entre 2010 e 2015 como contrapartida por atos de ofício (34 crimes de corrupção passiva qualificada) e pagamentos de R$ 18,6 milhões em 2016 e 2017 (ao longo de 14 meses) em retribuição a atos funcionais com desvio de finalidade (14 crimes).

Melo será julgado por 25 crimes de corrupção ligados ao recebimento de ao menos R$ 54,3 milhões entre 2010 e 2015 (mais de R$ 15,6 milhões do total foram intermediados por Cabral). Contra Albertassi será o fato dele ter dissimulado pagamentos mensais recebidos de 2012 até 2014 e que somaram mais de R$ 1,7 milhão. “Para tanto, usou um falso contrato de publicidade entre a Fetranspor e três rádios de sua família: a Energia (88FM, de R$ 8 mil a R$ 20 mil por mês), Boas Novas e Adore (1320AM e 90,5FM, R$ 20 mil mensais, cada)”, diz o MPF.

Com o esquema dos deputados foram criados obstáculos para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus criada depois para cumprir ordem judicial. Houve ainda trabalhos com proposições legislativas como a retirada de emenda de projeto de lei que tornaria obrigatório ter cobradores nos ônibus. “A obrigatoriedade da função de cobrador é manifestamente contrária aos interesses dos empresários do setor de ônibus por razões claras, já que deságua no aumento no quadro de funcionários; demanda adaptações nos veículos, entre outras”, ressaltou o MPF nas alegações finais.

ENVOLVIDOS

“As alegações finais do MPF desconsideram todas as provas colhidas, que interpretam os fatos e insistem cegamente na condenação de um inocente”, disse a assessoria de Edson Albertassi. Já a defesa de Paulo Melo reafirmou a inocência do deputado licenciado e disse que não há nenhuma prova contra ele, apenas palavras de delatores. A defesa de Picciani não se manifestou.

 

 

 

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