MPF oficia Inea para vistoriar as condições de saúde de girafas importadas da África

0

Após morte de três animais em Mangaratiba (RJ), apura-se possíveis maus tratos, as condições de guarda das girafas e ainda a lisura do procedimento de importação

ESTADO

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que realize, com urgência, uma nova vistoria no Portobello Resort & Safári, em Mangaratiba (RJ), onde estão as girafas importadas da África pela empresa Cataratas do Iguaçu S.A. O órgão ambiental deve verificar as atuais condições de saúde, acomodação e bem-estar geral dos animais. A requisição é feita no âmbito da apuração instaurada pelo MPF para colher elementos de informação acerca das circunstâncias da importação de 18 girafas, bem como possíveis maus tratos e as causas que resultaram na morte de três animais, quando do processo de soltura dos mesmos, nas instalações de Mangaratiba.

No primeiro trimestre deste ano, o MPF já havia requisitado a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) a apresentação de relatório acerca das condições do abrigo, em termos de espaço, alimentação, atendimento veterinário e eventuais alternativas sobre o destino final dos animais. Em seguida, especialistas da universidade apontaram, em Relatório Técnico Parcial elaborado por Comissão Técnica da UFRRJ, algumas inadequações que deveriam ser corrigidas. Determinado que a empresa prestasse esclarecimentos, a RioZoo comunicou que a execução do projeto da área de manejo dos animais foi concluída, de forma que uma parte da área externa de avanço, denominada área externa de manejo 1, estava apta para utilização, e que os animais já haviam sido conduzidos, em 18/02/2022, à referida área, retomando o processo de soltura em área externa. No que concerne à obras de reforço estrutural e à construção das demais áreas de manejo, informaram que elas encontram-se em etapa de finalização, haja vista o reforço de mais de 40 (quarenta) trabalhadores na efetivação de melhorias nos recintos que abrigam os animais. A Comissão Técnica da UFRRJ ainda não apresentou o laudo conclusivo da análise requisitada.

Em paralelo à apuração cível conduzida pelo MPF, encontra-se em curso investigação criminal – no âmbito do inquérito policial 5000065-36.2022.4.02.5111, vinculado à 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) – o qual investiga a possibilidade de materialidade e autoria de eventuais crimes tipificados nos artigos 31, 32 e 67 da Lei nº 9.605/98.

Por outro lado, tramita na esfera estadual ação civil pública movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), na qual, depois de concedida liminar, foi produzido laudo no qual o perito judicial constatou, em suma, que a manutenção dos animais estaria de acordo com normativas ambientais do Inea e do Iibama (0017220-37.2022.8.19.0001). A ação foi inicialmente distribuída à 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro e, posteriormente à apresentação do referido laudo pericial, foi declinada em favor da Vara Única de Mangaratiba, que por sua vez suscitou conflito negativo de competência, distribuído para a 10ª Câmara Cível do TJ/RJ.

“Como se observa, o estágio atual da apuração apresenta diversas linhas de condução, com algumas delas ainda pendentes. Nada obstante, até aqui transparece uma plêiade de elementos de informação, muitos dos quais em sentidos até opostos, o que justifica o aprofundamento das apurações antes de se firmar qualquer tipo de convencimento definitivo”, analisa o procurador da República Jaime Mitropoulos, que conduz as investigações.