BRASÍLIA/VOLTA REDONDA
O governo federal prorrogou por dois anos o prazo para que as salas de cinema do país passem a oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. A prorrogação está na Medida Provisória (MP) 1.025/2020, publicada no último dia 31 de dezembro. A exigência para esse tipo de adaptação está na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e originalmente deveria entrar em vigor em janeiro de 2020. O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP adiando a regra para janeiro deste ano, e pela segunda vez houve uma prorrogação, que leva o prazo para janeiro de 2023.
Na região, a empresa Cine Show, destacou que, desde 2019, todas suas salas de cinema já estão atendendo as regras. Já o novo cinema de Volta Redonda, o Cine Araújo, destacou que já vinha se movimentando para atender as demandas da MP, uma vez que a empresa zela por estar de acordo com as diretrizes e normas. Contudo, com a prorrogação, as alterações não foram implantadas. A assessoria destacou ainda que estão sendo acompanhadas de perto as normas e que quando der a data, serão implantados os recursos de acessibilidade.
Segundo a Presidência da República, a MP se faz necessária em razão das medidas restritivas e do fechamento das salas de cinema provocados pela pandemia de covid-19, o que prejudicou o faturamento do setor em 2020. O Ministério do Turismo explicou que, se o prazo de adaptação não fosse prorrogado, de 50% a 70% do parque exibidor nacional se tornaria irregular em 2021.
De acordo com o governo, a aplicação das sanções poderia aprofundar ainda mais os problemas vivenciados pelo segmento em virtude da pandemia. A MP tem validade imediata, mas deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias (que serão contados a partir do início de fevereiro) para não expirar.
