Nesta quinta-feira, dia 31, o Ministério Público do Estado do Rio pediu o bloqueio de R$ 9.598.741,58 nas contas e nos bens de Antônio Francisco Netto, ex-prefeito de Volta Redonda, de procurador do município Waldiney Alves de Oliveira e da empresa Locanty Comércio e Serviços. Na ação, o MP acusa a prefeitura de ter usado uma modalidade de licitação errada para contratar, em 2009, a Locanty para execução de serviços de coleta de lixo e limpeza da cidade. O promotor de Justiça João Alfredo Gentil Fernandes afirma que o município utilizou o ‘pregão’, um tipo mais simples de licitação, ao invés de recorrer à ‘concorrência’, como deveria, que no seu entendimento seria o mais correto. “Entende-se que os serviços licitados pela municipalidade tratam de serviços técnicos de engenharia que não podem ser padronizados como um simples produto de prateleira, de fácil substituição”, justificou o MP em Ação Civil Pública ingressada na Vara Cível de Volta Redonda e recebida pela Justiça no dia 21.
O A VOZ DA CIDADE entrou em contato com o ex-prefeito Neto. Ele disse que a decisão do Ministério Público é equivocada. “Não tenho dúvida de que essa decisão é um equívoco do MP. Nós realizamos o pregão eletrônico, e dele participaram três empresas e o preço foi diminuído em 180 lances entre as três empresas participantes. O valor vencedor, o da Locanty, foi o valor mais baixo do Brasil e empresa estava presente em diversos municípios e não existia coleta de lixo mais barata do que o que era praticado em Volta Redonda”, se defendeu o ex-prefeito, informando que, nem ele nem seus advogados foram notificados do pedido do Ministério Público. “Ainda não recebemos nenhuma notificação. Mas, assim que formos notificados, recorreremos e apresentaremos todas as provas de que fizemos tudo de acordo com a lei”, comentou Neto afirmando que sempre aplicou e usou o dinheiro público com respeito e responsabilidade.
