MP elabora indicador de qualidade de previsão de receita e destaca situação de municípios

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SUL FLUMINENSE

No exercício de 2017, ao menos 79 das 92 cidades do estado tiveram arrecadação menor perante a quantia prevista no seu planejamento orçamentário, segundo dados do Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas com o demonstrativo através do relatório ‘Indicador de Qualidade da Previsão de Receita pelos Municípios Fluminenses (I.MPRJ/Previsão de Receita/2017)’, divulgado nesta segunda-feira, 24, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o MPRJ, o I.MPRJ/Previsão de Receita/2017 demonstrou que 85,86% das cidades não conseguiram atingir a meta de arrecadação prevista e como consequência, ao menos 43 delas fecharam 2017 com déficit na análise entre valor arrecadado e gasto empenhado. De acordo com o MPRJ, a prática de alguns gestores em superdimensionar a receita, em muitos dos casos, pode ser considerada proposital, com o objetivo de tentar aumentar artificialmente a capacidade de execução de despesas públicas dos municípios durante a gestão. Entretanto, o MPRJ adverte que tal medida fere os conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e “coloca em risco a prestação de serviços essenciais à população, ao mesmo tempo em que corrói o equilíbrio das contas públicas, ao executar o orçamento de forma irresponsável e não sustentável em longo prazo”.

ANÁLISE

Segundo o MPRJ, o índice I.MPRJ/Previsão de Receita/2017, é em termos resumidos, resultado do produto de dois fatores básicos: o Fator 1 que é o índice de distância da receita prevista versus a arrecadada e o Fator 2, o índice de comprometimento da previsão da receita com a LRF.

Aplicando-se a multiplicação do Fator 1 pelo Fator 2 o resultado ideal é zero, portanto, quanto mais distante de zero for o I.MPRJ/Previsão de Receita/2017, de uma cidade pior será o grau de seu comprometimento com as técnicas de planejamento orçamentário estabelecidas na LRF.

Conforme a tabela com a pontuação para o I.MPRJ/Previsão de Receita/2017 divulgada pelo MPRJ, a cidade de Resende aparece na primeira posição do ranking com o melhor índice, ou seja, a com gestão orçamentária mais adequada do estado. A cidade detém o I.MPRJ/Previsão de Receita/2017 calculado em 0,0005, a partir da previsão de receita (R$ 498.332.795) e a arrecadação de (R$ 498.604.795).

Por sua vez, o resultado mais distante da realidade orçamentária segundo o MPRJ entre 2016 e 2017 foi o de Levy Gasparian, com o índice 1,7911 – a última colocada no ranking do MPRJ.

Além de Resende, entre as 10 melhores colocadas da região no índice do MPRJ aparece Paraíba do Sul, com a nona posição e I.MPRJ/Previsão/2017 de 0,0164. A partir daí, as cidades da região obtém a seguinte colocação: Rio das Flores (11ª), Piraí (14ª), Angra dos Reis (15ª), Paraty (18ª),

Quatis (28ª), Valença (31ª), Paracambi (35ª), Paty do Alferes (36ª), Barra do Piraí (44ª), Itatiaia (45ª), Rio Claro (56ª), Vassouras (64ª), Volta Redonda (70ª), Pinheiral (71ª), Três Rios (75ª), Porto Real (76ª), Barra Mansa (80ª), Engenheiro Paulo de Frontin (82ª) e Mangaratiba (84ª). A capital Rio de Janeiro é a 69ª colocada.

CRAAI

Segundo o MPRJ, há maior concentração de fraco desempenho no processo de planejamento das receitas na Baixada Fluminense, nos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs) de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Volta Redonda e Rio de Janeiro.

Em relação ao CRAAIs, Macaé, no Norte fluminense, é a única que se encontra no grau ‘bom’ de planejamento da receita municipal. Da região, constam com grau ‘médio’, Angra dos Reis e Barra do Piraí.

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