Aprovado pela Câmara de Vereadores na tarde do último dia 25, o Projeto de Lei criando a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), ou seja a taxa de iluminação pública, tem causado polêmica. Na ocasião, dos 21 parlamentares, 18 votaram a favor da proposição enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo. Carlinhos Santana (SD) e Fernando Martins (PMDB) votaram contra e Jari (PSB) se absteve, depois de pedir vistas do PL. Deste então o assunto vem sendo discutido em toda a cidade e até resultou na criação de um Movimento Popular que, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-VR) vai entrar com uma ação pública.
Na noite de quarta-feira, 4, o Movimento Popular reuniu cerca de 150 pessoas na sede da Associação de Moradores do bairro Volta Grande III. Segundo informou o líder comunitário, Fábio Cunha, o Movimento Popular não é da Associação do Volta Grande, mas sim das pessoas que não estão satisfeitas em pagar a taxa de iluminação. “A associação apenas cedeu o espaço para as pessoas discutirem taxa que, segundo o prefeito, não é taxa, mas sim uma contribuição”, declarou o líder comunitário.
Durante o encontro, os participantes foram informados também que, a Lei 149, usada pelo Chefe do Executivo como justificativa, não determina valores. Lembrou ainda que a taxa de iluminação pública é mais um imposto que a população fica obrigada a pagar mesmo diante da crise econômica do país.
“O momento não é de arrumar dívidas, mas sim de discutir. Não somos contra o cumprimento de leis, mas se o governo é de dialogo, a população que vai pagar a conta deveria ter sido ouvida”, destacou o líder comunitário, ressaltando que, se o governo tem medo de ser punido pelas leis de responsabilidades fiscais, deveria ter ouvido as pessoas.
LEI DEVE SER CUMPRIDA
Fábio Cunha lembrou que, lei é lei e deve ser cumprida, mas não deixando a população de lado na hora decidir algo que irá afetar a todos. “Vamos cumprir as leis, mas não colocar mais uma dívida no bolso do pobre em plena crise”, frisou, lembrando que a alegação do governo é de que 70% da população vai ser beneficiada com essa taxa. “Nunca, pois o pobre que ganha salário mínimo é o mesmo que paga quase R$ 200 de conta de luz. Essa conta vai estourar, com certeza, de cheio no bolso do pobre”, completou.
Durante o encontro de quarta-feira, outro ato foi marcado para discutir sobre o mesmo tema. Desta vez no bairro Vale Verde, mas sem data marcada. “O nosso objetivo é levar o movimento a outras comunidades para juntos discutirmos temas que interessa a todos”, explicou Fábio. Estiveram presentes, além dos líderes comunitários Fábio Cunha, Rubens Jacinto e Rosimeire Salazar, o presidente da OAB-VR, Alex Martins, o vereador Carlinhos Santana, representantes de várias associações de moradores e de outras entidades.
