ITATIAIA
Um motorista, de 33 anos, foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quarta-feira, dia 23, transitando de carro na Rodovia Presidente Dutra com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
A equipe da 7ª Delegacia da PRF realizava fiscalização de combate ao crime no Km 318, quando, por volta de meia noite, abordou um veículo Hyundai/HB 20, com placas de Limeira/SP. Ao ser realizada consulta da documentação apresentada, foi constatado que o condutor está com o direito de dirigir suspenso de 12/12/21 a 12/03/22.
Desta forma, o flagrante se caracteriza como crime de trânsito, previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta. Penas: detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
Segundo a PRF, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, com pena até dois anos, foi feito Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) da PRF, enviado posteriormente ao Ministério Público (MP) para os trâmites jurídicos. O documento foi assinado pelo homem, se comprometendo a comparecer ao Juizado Especial Criminal (JECRIM), quando for intimado; sendo liberado para responder o processo em liberdade.
Além de responder pelo crime de trânsito, o condutor foi multado pela infração de trânsito de dirigir com CNH suspensa, no valor de R$ 880,41, e o veículo ficou retido até apresentação de um condutor devidamente habilitado para ser liberado.
