NOVA IORQUE/SERRA LEOA
Grupo de peritos atribui demora de processo judicial à falha sistêmica de proteção de mulheres e meninas; especialistas comparam violência envolvida na prática à tortura e rejeitam uso de argumentos socioculturais e religiosos como justificativa
Especialistas em direitos humanos da ONU* querem medidas mais fortes contra a mutilação genital feminina em Serra Leoa.
O propósito é evitar e punir os envolvidos na prática, após a demora no processo-crime ligado à morte de uma estudante de 21 anos. O corpo da vítima foi encontrado numa aldeia, depois de ter sido submetida à mutilação genital no distrito de Bonthe, em dezembro.
Acesso a serviços
Os relatores elogiaram o anúncio de que o presidente Julius Maada Bio apoiaria um projeto de lei sobre maternidade sem risco. A expectativa é que a legislação ajude a melhorar o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva para mulheres e meninas. No entanto, os peritos destacam que a mutilação genital feminina é uma forma grave de violência que equivale à tortura.
Eles defendem que a prática viola os direitos fundamentais de suas vítimas, incluindo sua integridade física e o direito de não ser torturado “ou outros tratamentos cruéis e à vida, saúde sexual e reprodutiva”.
O grupo de especialistas ressalta que a base de tais costumes discriminatórios são “normas sociais e configurações de poder, inevitavelmente ligadas ao status e ao lugar de alguém nas comunidades”. Como outras práticas nocivas, eles apontam que a mutilação genital feminina reflete e perpetua uma tendência mais ampla de desigualdade de gênero.
Uma das recomendações é que a prática não seja normalizada nem usada como argumento para invocar costumes socioculturais e religiosos em detrimento do bem-estar de mulheres e meninas. Eles destacam que os responsáveis não podem seguir impunes.
Alteração da Lei dos Direitos da Criança
Para o grupo, a demora no processo criminal contra os acusados de realizar o ato que levou à morte da vítima ocorreu porque houve “falha sistêmica de proteger mulheres e meninas.”
Eles destacam que por não haver uma legislação específica e aplicável que criminalize e puna expressamente a mutilação genital feminina, torna-se difícil conseguir fazer uma investigação judicial ou de outra natureza, incluindo a perseguição dessas práticas nocivas e assassinatos ilegais.
O grupo quer que leis e políticas forneçam estruturas claras e sanções de responsabilidade disciplinar em relação à mutilação genital feminina.
O pedido feito ao governo de Serra Leoa é que estabeleça proibições legais, inclusive por meio do reforço de memorandos de entendimento com os profissionais locais e da alteração da Lei dos Direitos da Criança. A meta é proibir de forma explícita a prática de mutilação genital em meninas menores de 18 anos.
*Assinaram a nota os relatores sobre violência contra mulheres e meninas, suas causas e consequências, Reem Alsalem, de execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Morris Tidball-Binz, e sobre o direito ao alto padrão de saúde física e mental, Tlaleng Mofokeng. Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelos seus respectivos trabalhos.
* Silas Avila Junior – Editor internacional
