QUATIS
O ônibus do projeto Justiça Itinerante vai atender a população nesta sexta-feira, dia 22, na Avenida Nossa Senhora do Rosário, em frente à Igreja Matriz, no Centro da cidade. No período de 9 às 13 horas os moradores de baixa renda terão acesso aos serviços oferecidos pela Justiça gratuita.
A Justiça Itinerante é um projeto do Tribunal de Justiça. A Defensoria Pública faz o atendimento às pessoas que não têm condições de contratar um advogado para resolver problemas de menor complexidade. São realizadas audiências no local e solução mais rápida de questões jurídicas, facilitando a vida de quem não tem acesso aos fóruns do local onde reside. O projeto oferece atendimentos relacionados às questões de Vara de Família como ação de alimentos, guarda, divórcio, conversão de união estável em casamento e investigação de paternidade; atendimento para o registro civil de pessoas, com foco no registro tardio de nascimento, redesignação sexual e para o público que não possui certidão; e casos do Juizado Especial Cível que tratam de questões sobre a Defesa do Consumidor.
O Ônibus da Justiça Itinerante estará no município por meio de uma parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado. Além dos servidores encarregados dos procedimentos administrativos, a unidade volante da Justiça Itinerante conta com as presenças de um juiz de direito, de um promotor de justiça e de um defensor público, que atuam na conciliação dos casos que chegam ao serviço.
Desde setembro, o projeto está atendendo a população de forma presencial.
Para que o programa atendesse às regras de segurança contra a Covid-19 e proteção de todos os usuários, foram tomadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde pública e sanitária municipal, estadual e federal. Entre as determinações, uso obrigatório de máscara facial, aferição da temperatura corporal e assepsia das mãos como condição de ingresso e permanência na área externa e interna dos ônibus da Justiça Itinerante.
