RIO CLARO
A Prefeitura de Rio Claro entrou na reta final do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que segue aberto somente até o dia 15 de dezembro. Esta é a última oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com o município com até 100% de desconto em juros e multas, conforme prevê a Lei Complementar sancionada pelo prefeito Babton Biondi.
O programa permite a quitação de dívidas tributárias e não tributárias — inscritas ou não em dívida ativa e mesmo que já ajuizadas — cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Pessoas físicas e jurídicas podem aderir às condições especiais.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento: 100% de redução de juros e multas para pagamento à vista; 90% para parcelamento em até 12 vezes; 80% em até 24 parcelas; 70% em até 36 vezes.
A guia para pagamento à vista pode ser solicitada presencialmente no Departamento de Dívida Ativa ou pelo WhatsApp (24) 99834-3807. O parcelamento, porém, deve ser feito exclusivamente de forma presencial. Para atendimento, os contribuintes devem apresentar os documentos obrigatórios referentes a pessoa física ou jurídica.
O secretário de Finanças, Pedro Canisio Monteiro, reforçou que a procura aumentou nos últimos dias e fez um novo apelo à população. “Tivemos uma movimentação muito positiva nas últimas semanas, com muita gente buscando regularizar a situação. Agora estamos na reta final, e é importante que ninguém deixe para a última hora. O Refis é uma oportunidade real de economizar e evitar futuras cobranças”, afirmou.
O prefeito Babton Biondi também destacou a importância da adesão. “Cada dívida renegociada representa mais capacidade de investimento para Rio Claro. Quando o contribuinte regulariza sua situação, ele se beneficia, a cidade ganha e conseguimos ampliar obras e serviços. Estamos nos últimos dias do prazo e queremos que todos aproveitem essa chance”, disse o prefeito.
A Prefeitura reforça que, após 15 de dezembro, as condições especiais deixam de valer e os débitos voltam a seguir as regras normais de cobrança.
