Ministério da Cidadania recua e adia o pagamento antecipado da segunda parcela do Auxílio Emergencial nesta quinta-feira

BRASÍLIA

As equipes do Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa Econômica Federal seguem o trabalho diuturno para que todos os elegíveis de acordo com a Lei 13982/20, promulgada no último dia 3 de abril, recebam o benefício do Auxílio Emergencial do Governo Federal. A Caixa liberou até esta quarta-feira (22) o montante superior a R$ 22 bilhões do Auxílio Emergencial do Governo Federal para cerca de 31 milhões de brasileiros e foram registrados mais de 45 milhões de cadastros no aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial e no site.

A Dataprev já processou 32 milhões de cadastros realizados de 7 a 10 de abril. Além disso, estão sendo avaliados mais de 7 milhões de cadastros realizados de 11 a 17 de abril, com previsão de conclusão até a próxima sexta-feira (24). Já foram transferidos R$ 31,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal que irão atender até o final do mês, incluindo beneficiários do Bolsa Família, mais de 43 milhões de pessoas.

SEGUNDA PARCELA

Porém, na noite desta quarta-feira, 22, o Ministério da Cidadania divulgou nota para a imprensa afirmando que a segunda parcela prevista para ser liberada antecipadamente nesta quinta-feira, dia 23, não será creditada. O Ministério frisa que junto da Caixa “manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos”.

Segundo o comunicado, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. “Recebemos uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) a este respeito. O Governo Bolsonaro tem como marca a responsabilidade fiscal e o cumprimento de todas as normas legais. Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentária o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio Emergencial”, explica o Ministério da Cidadania.

A nota ressalta que o governo tem como objetivo garantir o atendimento a todas as pessoas elegíveis de acordo com a lei aprovada. “Desta forma, após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial no mês de maio. Todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber”, frisa.

ATUALIZAÇÃO DO APLICATIVO

A nova atualização do Aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial, já disponibilizada pela Caixa, tornou mais simples a sua utilização. O objetivo é facilitar novos cadastramentos e, principalmente, a revisão dos cadastros já realizados, que por diversas razões, não tiveram a sua elegibilidade confirmada. Os cadastrados entre 7 e 10 de abril que até o presente momento não foram confirmados como elegíveis podem retornar ao aplicativo e revisar seu cadastro.