VOLTA REDONDA
A Mensagem que regulamenta a coleta seletiva domiciliar em Volta Redonda foi encaminhada, pela prefeitura, por meio das secretarias Municipais de Meio Ambiente (SMMA) e do Gabinete de Estratégia Governamental (Gegov), à Câmara de Vereadores para votação. Apresentado na tarde de terça-feira, dia 3, no auditório do Palácio 17 de Julho, o documento foi baseado em minuta elaborada pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Coleta Seletiva, formado por representantes das cooperativas de catadores e catadoras, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da Incubadora de Economia Solidária do Médio Paraíba do Sul (InTECSOL/UFF – Universidade Federal Fluminense).
A reunião de apresentação da Mensagem contou com a presença de várias representações, como a responsável pela gestão da coleta seletiva em Volta Redonda, Isabella de Lima Moreira, que atua na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) Rosimeire Justo, da Defensoria Pública da União, a presidente da Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis Folha Verde, Maria de Fátima Valentim dos Santos; e Josinete Maria Pinto, da InTECSOL/UFF. A Cooperativa de Catadores e Catadoras Cidade do Aço, que também faz parte do Comitê de Acompanhamento, não enviou representante.
LEI SERÁ UM LEGADO PARA VOLTA REDONDA
Durante o encontro, o secretário Municipal de Estratégia Governamental, Joselito Magalhães, falou que a implantação da Lei Municipal será um legado para Volta Redonda. Disse ainda o secretário que a implantação da política pública prevê a participação dos catadores e catadoras do município no sistema de coleta seletiva domiciliar e, independente de quem assumir a prefeitura, este incentivo estará assegurado. “O documento insere Volta Redonda no cenário nacional da coleta seletiva já que segue a Lei Federal que trata do tema”, informou o secretário que prometeu conversar com os vereadores para que a Mensagem seja votada ainda nesta legislatura.
Outro que defendeu a iniciativa foi o secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcus Vinícius Convençal. Lembrou que a coleta seletiva foi interrompida em março deste ano por recomendação do Ministério Público (MP) e que a medida garantia a proteção dos cooperados, que realizam a triagem manual dos resíduos, separando cada produto de acordo com o material que é composto.
Ainda de acordo com o secretário, o primeiro passo para que o trabalho retornasse foi o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Explicou que cada cooperado recebeu do poder público, na última semana de outubro, dois kits contendo duas luvas, duas máscaras e um face shield. A informação foi passada durante evento para apresentação da Mensagem que foi encaminhada ao Legislativo.
MARCO PARA O SETOR NO MUNICÍPIO
Também presente na reunião de apresentação da Mensagem, o Defensor Público Estadual João Helvecio de Carvalho, que faz parte do Comitê de Acompanhamento da Coleta Seletiva, relatou que este documento é um marco para o setor no município. “Esta é uma data histórica, principalmente para as cooperativas de catadores. É o reconhecimento de que sem os catadores a coleta seletiva domiciliar não é viável”, frisou, acrescentando que o serviço tem importância social, ambiental e econômica.
A diretora Fiscal da cooperativa ReciclarVR, Simone Gomes Salvador, também falou. Informou que a Reciclar retomou a coleta seletiva domiciliar, no último dia 21, após período de interrupção do serviço por conta da pandemia da Covid-19. Ela considera uma vitória o encaminhamento da Mensagem para a Câmara. “Agora, estamos a um passo da criação da lei. Desde a implantação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Coleta Seletiva, em 2017, avançamos muito”, finalizou.
