Membros do Conselho Tutelar de Rio Claro analisam mensagem do Executivo

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RIO CLARO

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) se reuniram na última semana no plenário da Câmara Municipal, com os vereadores José Alexandre de Almeida Cunha (Solidariedade), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Jorge Antonio Abreu (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento para analisarem a Mensagem 057/21, do Executivo que encaminhou o projeto de lei que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

No encontro foi registrada a importância do debate para o aperfeiçoamento da lei municipal que regulamenta a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fórum Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Passando a análise da mensagem do Executivo, os presentes sugeriram que o conselho tivesse a participação de dez membros, ao invés dos oito estabelecidos no projeto de lei. Outros temas importantes foram analisados e ao final do encontro ficou decidido que será marcada uma nova reunião, contando com a presença do Poder Executivo, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública com o intuito de aperfeiçoar as propostas contidas no projeto de lei

Presenças

Gláucia Altmann, ex-conselheira e integrante da Associação de Moradores da localidade de Santana; Claudinei Nascimento da Silva, representante do Serviço de Obras Sociais (SOS) de Lídice e os membros do conselho, Isabel Sterce da Silva, Gabriel Oliveira Santos Netto, José Ronaldo da Silva, Lissandro Marlon da Silva e Jaqueline Moura.