SUL FLUMINENSE
Os Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de pequenos negócios optantes do Simples Nacional devem pagar de outubro a dezembro as parcelas adiadas do imposto referente aos meses de março a maio, cujos vencimentos originais ocorreriam de abril a junho. O governo prorrogou o vencimento para os últimos três meses de 2020 visando amenizar o impacto da pandemia nas despesas dos empreendedores.
Portanto, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nestes três meses restantes do ano a cobrança virá em dobro devido ao valor prorrogado. A orientação é voltada principalmente aos microempreendedores individuais para se organizem e cumprirem a obrigação sem o pagamento de juros ou correr o risco de perder os benefícios oferecidos pelo regime tributário simplificado.
O MEI paga mensalmente, no dia 20, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Na prática é a única guia mensal de recolhimento do imposto pela atividade que exerce formalizado segundo a Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae). O valor desta contribuição mensal é de R$ 53,25 para as atividades de Comércio e Indústria; de R$ 57,25 para Serviços e R$ 58,25 para Comércio e Serviços.
Abaixo, o novo calendário de vencimentos do Simples Nacional em 2020:
O MEI terá o valor da DAS dobrado de outubro a dezembro conforme o calendário – Fonte: Sebrae
No estado do Rio de Janeiro, segundo dados do portal do empreendedor, até o mês de setembro existiam 1.263.447 empresas optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais de Tributos do Simples Nacional (Simei), que é o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devido pelo Microempreendedor Individual. No mesmo período cidades do Sul Fluminense como Angra dos Reis somavam 11.802 empresas optantes pelo Simei.
Em Barra Mansa eram 12.837; Resende contava com 10.793 microempreendedores e Volta Redonda registrava o total de 17.323 MEI. “Foi importante esta prorrogação porque ajudou bastante no início da pandemia. Fui avisada da cobrança acumulativa agora e ao menos de outubro e novembro separei já os recursos. Ser MEI me ajudou nesta crise e vendendo balas, doces e fazendo biscuit consigo pagar os impostos e seguir adiante”, frisa a microempreendedora resendense, Vanderleia da Cunha, 31.
Desde julho as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional já voltaram a pagar as guias mensais referentes aos meses de apuração correspondentes. Em julho, agosto e setembro também já houve o pagamento cumulativo da guia do mês com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviço (ISS) dos meses de abril, maio e junho, respectivamente, que haviam sido prorrogadas por três meses. “O lema é organização e planejamento. Os próximos três meses não serão fáceis para os MEIs, que terão de arcar com a guia do mês somada aos tributos federais que foram prorrogados. Mas é importante não atrasar para não acumular”, recomenda uma das coordenadoras do MEI pelo Sebrae, Mabele Dutra.
EMISSÃO DOS BOLETOS
No caso de negócios formalizados como MEI, o boleto pode ser conferido no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br e clicar na opção ‘Já Sou MEI’ e selecionar o ícone ‘Pague sua Contribuição Mensal’.
