SUL FLUMINENSE
Empreendedores de micro, pequenas e médias empresas celebraram nesta no dia 21 a derrubada de burocracias que reduziam a competitividade da iniciativa privada com o estabelecimento de garantias para o livre mercado e a isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. A conquista ocorre após a aprovação no Senado Federal da Medida Provisória 881/19 que trata sobre a Liberdade Econômica. A ação é defendida pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) por simplificar a vida dos donos de pequenos negócios, que conforme dados da entidade representam 99% de todas as empresas brasileiras. A liberação do trabalho aos domingos e feriados foi retirado da matéria.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, celebrou a vitória e elogiou a decisão do Senado. “O nome dado à MP sintetiza o valor dela para ajudar a tracionar a economia. A liberdade econômica elimina uma série de travas burocráticas, simplifica a vida do empreendedor e aumenta a expectativa de geração de empregos. É um eficiente antibiótico para debelar a burocracia que nos aprisionava à idade média da economia”, disse, completando que “menos burocracia significa maior valorização dos donos de negócios, com a geração de renda e elevação do nível da competitividade nacional”.
No Sul Fluminense a iniciativa foi comemorada por quem explora pequenos negócios. “Vejo com otimismo porque ela libera pessoas físicas e algumas empresa para desenvolver negócios considerados de baixo risco. Pela MP não haverá necessidade de licenças ou inscrições em órgãos. Hoje se cobra alvará de qualquer atividade, isso será revisto e favorece o trabalho e a geração de renda. Menos burocracia”, comentou o ambulante do setor de alimentação, Ismael Carvalho, de Itatiaia.
Pelas regras da MP que agora depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor, pessoas físicas e quem atua em negócios de baixo risco como manicure, serviços de limpeza, vendedor de bijuterias, entre outros. Eles estarão dispensados de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.
A MP também institui a carteira de trabalho digital, gera agilidade na abertura e fechamento de empresas, substitui os sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K. Ela também estabelece alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5452, de 1943). De acordo com o governo, a MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. “Quanto mais disseminarmos essa legislação no Brasil, menos peso o Estado terá na geração de emprego”, justificou o deputado federal Jerônimo Goergen, relator da MP.
