Medida determina a diminuição da burocracia estatal e redução de taxas cartoriais

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ESTADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 3.294/20, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui o Programa de Enfrentamento da Crise Econômica pela Pandemia do Coronavírus. O objetivo é reduzir a burocracia e as taxas cartoriais, além de estimular o mercado consumidor interno e aumentar a oferta de vagas de emprego. O texto segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Segundo a proposta, o Poder Executivo deverá promover o diálogo com representantes dos diversos setores econômicos estaduais. Por meio do programa, deverão ser criados mecanismos para o tratamento jurídico diferenciado de micro e pequenas empresas, para a simplificar as obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. O governo do estado também deverá atuar para a diminuição das taxas de serviços cartoriais, em especial àquelas referentes à regulação de micro e pequenas empresas. Esta redução deverá ocorrer através de lei, enviada pelo Executivo à Alerj.

O programa também terá os seguintes objetivos: estímulo à criação de estratégias para fortalecimento do setor varejista; estímulo à criação de vagas para menores aprendizes e redução das desigualdades raciais, geracionais e de gênero no mercado de trabalho. O projeto ainda determina que o governo reduza a burocracia e exigências para regularização de autoescolas. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo através de decretos. “Devido à grave crise financeira causada pela pandemia da covid-19, torna-se fundamental que o Estado crie um programa de reconstrução da economia, a fim de evitar o encerramento de diversas atividades econômicas. Além disso, é importante frisar que o projeto beneficiará, especialmente, os pequenos empreendedores, os quais são responsáveis pela maior parcela de emprego e renda do Rio”, explicou o presidente da Alerj.