ESTADO
Agilizar licenciamentos ambientais nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Esse é o projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o deputado, o projeto não coloca em risco a ideia de sustentabilidade ambiental, apenas desburocratiza a emissão dos licenciamentos, evitando entraves que, muitas vezes, dificultam ou impossibilitam o desenvolvimento econômico e social. O projeto também permite maior controle legal por parte dos órgãos ambientais do estado e dos municípios.
“As previsões de descentralização do licenciamento ambiental constam em diversos instrumentos legais, desde 2007, em decretos e lei estadual, no entanto, é preciso que realmente ocorra a adequação dessa descentralização. A legislação informa que essas ações são de autonomia do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), mas não impede e até sugere que o órgão realize convênios com os municípios do estado, tendo como atividade de licenciamento, impactos que sejam locais e o empreendedorismo classificado como de insignificante, baixo e médio potencial poluidor”, lembrou, esclarecendo ainda que propõe no projeto um ajuste que dê maior autonomia aos órgãos ambientais municipais em consonância com o Inea.
O projeto de lei prevê também que a participação do Inea nos convênios que serão celebrados só ocorrerá com autorização do Conselho Diretor do órgão, o que deixa ainda mais evidente que nenhum licenciamento realizado pela esfera municipal estará alheio a participação do instituto. Outro aspecto importante sobre a celebração dos convênios é que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e, no caso da capital, o Tribunal de Contas do Município serão comunicados. Para Marcelo Cabeleireiro, isso deixa evidente a transparência e fidelidade entre as partes para simplificar, agilizar e garantir a desburocratização dos licenciamentos. “Vamos ser práticos. Os empreendimentos, sejam quais forem, se configuram nas cidades, entretanto, os órgãos ambientais dos municípios ficam limitados e muitas vezes impedidos de conceder os licenciamentos, por conta de uma centralização no INEA. Se a legislação já oportuniza a celebração dos convênios, o que temos agora é que ajustar a lei para isso. Esse é o motivo do projeto de lei que propus”, ressaltou o deputado.
