PARATY
Está marcada para o dia 4 de agosto a eleição em Paraty para os cargos de prefeito e vice-prefeito. As eleições suplementares foram marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante sessão de quinta-feira. Os candidatos eleitos em 4 de agosto exercerão mandato até 31 de dezembro de 2020. As datas do processo eleitoral e as regras serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônica nesta segunda-feira, 10, como registro de candidaturas, início da propaganda eleitoral, impugnações, julgamento de reclamações e direito de resposta, recursos, prestações de contas e diplomação.
Nessa semana o prefeito de Paraty em exercício, o presidente da câmara, Valceni da Silva Teixeira, assumiu o cargo no lugar de Carlos José Gama Miranda, o Casé, e o vice, Luciano de Oliveira Vidal, ambos do MDB, afastados por decisão do TRE no mês de março e no mês de maio o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também decidiu pela cassação de mandatos.
O pleito suplementar ocorre devido à cassação da chapa formada pelo prefeito Carlos José Miranda e o vice, Luciano Vidal, ambos do MDB, por abuso de poder político nas Eleições de 2016. O TRE-RJ entendeu que a chapa havia sido beneficiada pelo uso irregular do programa “Paraty, Minha Casa é Aqui”. Em decisão unânime, o plenário do TSE confirmou a cassação, autorizando a realização de novas eleições, independentemente do trânsito em julgado da questão.
REGRAS E DATAS
Somente estão aptos a votar na eleição suplementar os eleitores que possuíam domicílio eleitoral no município em 6 de março de 2019, desde que estejam em situação regular. As convenções partidárias estão autorizadas no período de 17 a 23 de junho. A partir de 29 de junho, último dia para apresentar o registro de candidatura, a 57ª Zona Eleitoral de Paraty funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.
Os eleitos que tiverem as contas de campanha aprovadas devem ser diplomados até 26 de agosto. A solenidade de posse dos eleitos é uma atribuição da Câmara Municipal.
RECORRENDO
Casé e o vice, Luciano, estão recorrendo a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
