BARRA MANSA
Comunicar pais ou responsáveis sobre ausências de alunos nas escolas públicas municipais no período de frequência obrigatória. Esse é o teor de um projeto de lei de autoria do vereador Jefferson Mamede (PSC) aprovado pelo Legislativo nessa semana.
No momento da matrícula, segundo o projeto sugere, pais ou responsáveis deverão preencher um cadastro que precisa conter telefone fixo ou móvel, WhatsApp, email e endereço residencial. De acordo com o vereador, as escolas públicas municipais deverão, sempre que possível, manter atualizadas as listas cadastrais dos pais e alunos. “Cada unidade de ensino deverá comunicar os responsáveis quando o aluno tiver mais de cinco dias de faltas injustificadas no bimestre letivo”, explicou Mamede.
O vereador apontou que o corpo docente de cada unidade deverá ser informado sobre procedimentos que passarão a ser adotados para efetivação da lei, se for sancionada, pois será da Secretaria de Educação a responsabilidade em fiscalizar o andamento e sua efetivação. “O município deverá criar dispositivos que estreitam as relações escola/família no acompanhamento dos alunos às aulas regulamentares. Com este projeto de lei estaremos dando o primeiro e decisivo passo para que seja combatido, de forma direta, a ausência dos alunos às escolas, além de oferecer contribuição às famílias ou responsáveis para um acompanhamento do dia-a-dia de seus filhos”, finalizou Mamede.
