RESENDE
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos está convocando as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda não realizaram o registro no Cadastro Único que o faça o mais rápido possível a fim de manterem o recebimento dos pagamentos mensais a que tem direito. Caso não se registre, o benefício que é pago pelo governo federal e pela Previdência Social poderá ser suspenso.
Segundo informou a Secretaria, responsável pela gestão do Cadúnico em Resende, dos 740 beneficiários que ainda não se cadastraram, e que poderão ter o pagamento suspenso a partir de 2019, 302 são idosos e 438 são pessoas com deficiências.
De acordo com a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Jaqueline Primo, o cadastramento, que passou a ser obrigatório a partir de novembro do ano passado, após o Governo Federal ter editado e publicado o decreto 8.805/2016, deve ser feito no CRAS de referência da residência do idoso ou deficiente. “O atendimento no local é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. Para se registrar no Cadúnico, o beneficiário, ou seu responsável, precisa apresentar os documentos de todos os moradores da casa”, informou a secretária.
O BPC é um benefício assistencial do Governo Federal, no valor de um salário mínimo mensal, concedido a deficientes de qualquer idade, ou idosos com mais de 65 anos, com renda per capta de até 25% do salário mínimo e, por isso, incapazes de prover seu sustento. Para obter o benefício, o interessado, ou seu familiar, deve dar entrada no processo no INSS.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Moradores da casa, maiores de 18 anos: certidão de nascimento ou casamento; RG; CPF; carteira de trabalho; título de eleitor; conta de água e luz do último mês; contracheque; comprovante de benefício pago pelo INSS, caso alguém da família o receba.
Menores de 18 anos: certidão de nascimento e declaração escolar. Todos os documentos devem ser originais.
ATUALIZAÇÃO DE DADOS
Além do cadastramento de idosos e deficientes que recebem o BPC, a Prefeitura também está convocando as famílias já inscritas no Cadúnico para fazerem a atualização de seus dados. O procedimento, que também deve ser feito no CRAS de referência do seu bairro, é obrigatório e deve ser repetido anualmente. Quem não fizer a atualização pode ter o benefício suspenso.
