VOLTA REDONDA
Neste ano, nos dois primeiros meses, a prefeitura já contabiliza 108 novos Microempreendedores Individuais (MEIs). Ao mês, depois de uma mudança do Poder Público, o interessado precisa arcar ao mês com cerca de R$ 60, o imposto federal do Simples Nacional. Antes, a cobrança da taca para cadastro era de R$ 800 e foi alterada no ano passado pelo governo, possibilitando mais empreendedores regularizados.
Para o prefeito Samuca Silva (Podemos) o resultado positivo só foi possível por conta de um novo ambiente de negócios da cidade. “Estamos em um novo momento de desenvolvimento, retiramos a taxa do MEI, já cadastramos mais de mil ambulantes, e estamos buscando novas empresas pra cidade. É um novo momento e a geração de emprego e renda é uma das nossas prioridades”, destacou Samuca, ressaltando que quem quiser se cadastrar deve procurar o Banco VR de Fomento (no prédio da Secretaria de Ação Comunitária – Smac).
Profissionais liberais
Em cumprimento a Lei Complementar Federal 157/2016, que prevê normas de cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS), a prefeitura está proibida de conceder isenção fiscal para profissionais liberais. Os profissionais liberais de ensino superior devem pagar, a cada três meses, 60% de uma Ufivre (R$ 104,85). Já os de segundo grau devem pagar 40% (69,90) e os profissionais que não precisam de especialização, 30% de uma Ufivre (R$ 52,42). “Essa lei federal proibiu qualquer tipo de isenção, podendo gerar até processo de improbidade administrativa ao gestor municipal. Estamos efetuando, portanto, uma cobrança trimestral de ISS de autônomos registrados. Isso é uma legislação federal”, destacou a secretária municipal de Fazenda, Norma Chaffin.
