BARRA MANSA
Por 14 votos a favor, quatro contrários e uma falta, foi aprovada nesta quinta-feira. 13, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, mensagem de autoria do Poder Público. A contribuição mensal será de 4% para consumidores residencial, comercial, serviços, telecomunicações, transportes, bancário e financeiro; e 0,08% para industrial e concessão de água e esgoto. Segundo informações, Barra Mansa é a última cidade do estado a ter implantada essa contribuição. Nessa semana houve a aprovação da taxa de iluminação em Volta Redonda, no percentual de 8%.
A contribuição será para a iluminação de vias, logradouros com manutenção e melhoramento da rede de iluminação. A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, chamada por muitos de Taxa de Iluminação Pública, virá incluída na fatura mensal emitida pela Light. Segundo o artigo 4º, parágrafo 1º, o recolhimento fora do prazo não acarretará a incidência de acréscimos legais desde que efetuado antes do encaminhamento à Secretaria de Fazenda, da relação de inadimplentes. O artigo 6º aponta que em casos de inadimplência, caberá a Secretaria de Fazenda proceder para lançamento da Dívida Ativa.
Segundo o artigo 7º, fica criado o Fundo Especial de Iluminação Pública, para o custeio da gestão municipal de iluminação pública. O fundo será vinculado a Secretaria de Manutenção Urbana, terá um conselho próprio com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e da sociedade civil.
Uma emenda isenta da cobrança pessoas inscritas no Cade Único e empreendedores rurais.
Sessão durou mais de cinco horas – Foto: Fábio Guimas
Votaram contra os vereadores Marcell Castro (Cidadania), Fernanda Carreiro (PT), Gustavo Gomes (Republicanos) e Daniel Volpe Maciel (PP). Citaram que o momento não seria para criação dessa contribuição. “Estamos em plena pandemia. Votamos contra a criação de mais impostos. Não era hora de criar, mas sim diminuir impostos”, disse Marcell.
Segundo mensagem da prefeitura, assinada pelo prefeito Rodrigo Drable, a contribuição é uma antiga revindicação das entidades municipalistas brasileiras e veio para resolver graves problemas enfrentados pela maioria dos municípios: o pagamento das contas da iluminação pública. “Dada a situação financeira desfavorável que as cidades vêm enfrentando devido ao atual panorama econômico nacional, a questão torna-se ainda mais exigível, como solução viável e justa para atender as crescentes despesas e manter a viabilidade do caixa do município”, diz na mensagem do prefeito.
A lei, após sancionada, terá seu efeito dentro de 90 dias.
OUTRO PROJETO APROVADO
Durante a sessão de mais de cinco horas, os vereadores de Barra Mansa ainda votaram outro projeto de lei, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores da ativa e também pensionistas. O projeto, aprovado por 15 dos 18 vereadores presentes, se faz necessário, segundo a prefeitura, devido a publicação da Emenda Constitucional 103, de 13 de novembro de 2019, que promoveu a Reforma da Previdência. “Em que pese os Estados e Municípios não terem sido contemplados pelas novas regras de aposentadoria e pensão, destinadas aos servidores públicos federais, algumas normas da Emenda 103/2019 são de aplicabilidade imediata para os servidores estaduais e municipais”, diz a mensagem do prefeito.
A contribuição para o Fundo de Previdência de Barra Mansa (Previbam) passa de 11% para 14%. Votaram contra os vereadores Marcell Castro, Gustavo Gomes e Fernanda Carreiro.
O vereador Paulo Chuchu não esteve presente na sessão onde foram aprovados os dois projetos de lei.
Aprovada a Cosip em Volta Redonda
No início dessa semana, no dia 11, os vereadores de Volta Redonda aprovaram o projeto de lei que cria a taxa de Contribuição da Iluminação Pública (Cosip). Dos 20 vereadores presentes na sessão, 13 votaram a favor da implantação. O percentual é de 8% sobre o valor do consumo de energia de cada morador que tenha gasto superior a 140 Kw/h. Eram isentos consumidores que gastavam menos de 600 Kw/h.
Votaram contra Jari (PSB), Jorge Fuede (PSDB), Betinho Albertassi (PSD), Luciano Mineirinho (PSD), Renan Cury (SDD), Walmir Vitor (PT) e Rodrigo Furtado (PSC). O vereador Sidney Dinho, por problemas de saúde, não participou da sessão.
