ESTADO/SUL FLUMINENSE
A realização do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) será suspensa. Por 35 votos favoráveis, 24 contrários e duas abstenções os deputados estaduais aprovaram hoje o Projeto de Decreto Legislativo 57/21 de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT). O leilão aconteceria nesta sexta-feira, 30. A medida revoga o decreto 47.422/20, do governador em exercício, Cláudio Castro, que autorizou a abertura do processo de licitação dos serviços de saneamento no estado. A medida vai ser promulgada pelo presidente da Alerj e publicada no Diário Oficial nos próximos dias. No entanto, o governador Cláudio Castro (PSC) decretou, em publicação extra do Diário Oficial, que o leilão está mantido.
A votação aconteceu de forma semipresencial e os deputados puderam votar tanto no plenário do Palácio Tiradentes quanto de forma virtual. As galerias públicas foram abertas com número limitado de pessoas, respeitando as medidas de segurança devido à pandemia do coronavírus, e foram ocupadas por servidores da Cedae. O líder do governo, deputado Márcio Pacheco (PSC), solicitou a verificação de voto, o que fez com que a votação fosse nominal.
Um dos que votou pela suspensão do leilão foi o deputado estadual Marcelo Cabeleireiro (DC). Ele apontou que não é contra nem a favor do leilão da Cedae por enquanto. “Precisamos avaliar melhor se isso trará reais benefícios para população fluminense. Da forma como está sendo conduzido neste momento, voto contra o leilão da Cedae, e a favor do PDL nº 57/2021. Temos que apurar mais, até mesmo no que diz respeito aos funcionários que trabalham na empresa pública ao longo desses anos todos e de uma hora para outra ficarão sem nenhuma garantia. São mais de quatro mil empregos em jogo”, destacou, completando que é preciso levar em consideração a questão dos bens da empresa e o montante de tudo.
Marcelo Cabeleireiro lembrou que quando a CSN foi privatizada, por exemplo, o comprador usou dinheiro do próprio governo federal, pagou pouco frente ao patrimônio que incluía imóveis, como clube e hospital. “Essas coisas não foram levadas em conta na época e a população da região até hoje sofre com isso. Não podemos fazer uma privatização desse porte de forma célere. Precisamos de mais estudos, porque isso amanhã ou depois pode trazer impactos negativos na vida do população e para economia do estado”, apontou.
O texto aponta que o leilão só pode acontecer após a prorrogação do Regimento de Recuperação Fiscal – acordo homologado em 2017 entre o Estado do Rio e o Governo Federal para a suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União. “É preciso que fique claro que este projeto não é contra a venda de parte da Cedae, conforme modelagem aprovada. O que ele estabelece é que a concessão só seja feita após a assinatura da RRF, tal qual assinado em 2017, fazendo valer o que está estabelecido por direito, por escrito”, justificou o autor da proposta, deputado André Ceciliano.
O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (Cidadania), votou favorável à proposta, lembrando que a Cedae tem um lucro anual de R$ 1 bilhão – dinheiro que não tem retornado à população. “O governo atual paralisou todas as obras de saneamento da comunidade da Rocinha, cancelou uma licitação de R$ 26 milhões, deixando aquela população imensa a ver navios. E por que ele fez isso? Porque está sempre sonhando com a concessão da Cedae à iniciativa privada”, comentou o parlamentar.
Deputado Marcelo Cabeleireiro e prefeito Rodrigo Drable cumprem agenda no Rio
Na quarta-feira, 28, o deputado Marcelo Cabeleireiro cumpriu agendas na capital junto ao prefeito de Barra Mansa Rodrigo Drable. Eles estiveram na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e na Secretaria Estadual de Fazenda. O objetivo foi dar encaminhamento às demandas econômicas da cidade.
Na Codin, foram encaminhados pedidos referentes à implantação de empresas de diversos segmentos na cidade e na região do Médio Paraíba, coo a criação de leis que estimulem a indústria e o comércio no Estado. Na Secretaria de Fazenda, foi solicitada a instalação de um posto avançado da Receita Estadual em Barra Mansa.
