MAGÉ
Os contribuintes contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) inscritos na Dívida Ativa e com ações ajuizadas por débitos de tributos de IPTU e ISS estão a convidados a participar na próxima sexta-feira, dia 11, para audiências de conciliação realizadas pelo Tribunal de Justiça em parceria com o governo municipal. A iniciativa é da prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda.
As audiências acontecem na sede do Procon, que fica na Rodoviária de Piabetá. Em ambos os dias e locais, o horário de atendimento ao público é o mesmo, ou seja, das 9 às 15 horas.
De acordo com o secretário municipal de Governo e Fazenda, Vinicius Cozzolino, a medida faz parte do programa ‘Fique em Dia’. “Esta importante parceria com o Tribunal de Justiça através do juiz titular da Vara Cível de Inhomirim, Vitor Moreira Lima, é mais ação do nosso governo que visa facilitar a vida dos mageenses que têm dívidas com tributos municipais e aumentar a arrecadação para mais investimentos em melhorias públicas. Neste caso, o programa ‘Fique em Dia’ atende àqueles cujos débitos já estão na Dívida Ativa do município e estão sendo cobrados através de ações judiciais”, explicou o secretário.
Os contribuintes pessoas físicas devem levar para as audiências documentos pessoais, como CPF e identidade (originais e cópias) e comprovante de residência. Já os representantes legais das pessoas jurídicas devem apresentar atos constitutivos das empresas e procuração.
