BARRA MANSA
O prefeito Rodrigo Drable sancionou a atualização da Lei Municipal 3.592, de 15 de maio de 2006, que promove a educação andiscriminatória e antirracista da rede municipal de ensino. A lei é de autoria do próprio Rodrigo, quando era vereador.
A assinatura aconteceu no gabinete o prefeito e contou com a presença da vice-prefeita Fátima Lima; de um dos fundadores da Organização e Integração de Conscientização Negra de Barra Mansa (OICN-BM) e referência do movimento negro no município, José Francisco de Paula, o Chiquilim; da presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/BM, Francyne Lima; presidente do Conselho de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Comuppir), Aldjane Prata; gerente municipal de Promoção da Igualdade Racial, Deviane da Costa; secretários, vereadores e diretores de escolas municipais; ex-vereador Baianinho – autor da primeira lei de cotas raciais no município; e uma equipe da Escola Damião Medeiros, que recentemente foi premiada nacionalmente por promover a igualdade racial.
A lei de 2006 foi pioneira e reconhecida nacionalmente, sendo depois reproduzida em outras cidades, levando às unidades de ensino a discussão aprofundada no combate à discriminação.
O prefeito lembrou que a lei elaborada trouxe conteúdo programático das escolas a temática antirracista e antidiscriminatória. “Em 2017, tomei posse como prefeito ao lado da Fátima, que intensificou a discussão dentro do Executivo e que nos apresentou a necessidade da modernização dessa lei, permitindo um maior alcance. Hoje eu estou muito feliz por, após 16 anos, estar alterando a minha lei original e trazendo mais conteúdo e abrangência no seu propósito”, recordou Drable.
Ao falar sobre o tema, a vice-prefeita lembrou que a lei de Rodrigo veio ao encontro à Lei Federal 10.639/03, que trouxe a discussão para a realidade local, porém, com o passar dos anos foi necessário fazer uma readequação no texto por conta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “É importante destacar que na maior parte dos municípios essa discussão vem à tona somente no mês de novembro, por razão do Dia da Consciência Negra (20/11), mas Barra Mansa mantém ações durante todo o ano”, destacou Fátima Lima.
Aldjane Prata atuou na redação da atualização da lei. Ela destacou que agora a lei está mais aprimorada e dentro do atual contexto. “Essa modernização trouxe a adequação do currículo para a realidade local e está em concordância com a BNCC, prevendo inclusão da temática em todos os níveis educacionais, da pré-escola ao 9° ano, com livros didáticos e paradidáticos compatíveis”, explicou Aldjane, acrescentando que as escolas têm liberdade para trabalhar o tema em conjunto com o currículo escolar.