VALENÇA
A Câmara de Valença aprovou, e o prefeito Saulo Corrêa sancionou, a Lei que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A iniciativa, de autoria do vereador Márcio da Silva, o Marcinho da Varginha, tem como objetivo garantir atenção integral, prioridade no atendimento e acesso facilitado aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Com a nova lei, pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis poderão solicitar a carteira junto ao órgão municipal competente, mediante apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência e laudo médico emitido por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da rede privada. O documento, gratuito, terá validade de cinco anos e poderá ser reemitido em caso de perda ou extravio.
De acordo com o vereador Marcinho da Varginha, a criação da CIPTEA representa um avanço importante para a inclusão e o reconhecimento das pessoas com autismo no município. “Essa lei é um passo fundamental para garantir mais dignidade e praticidade às famílias. A carteira vai facilitar o atendimento prioritário e reduzir a burocracia que muitos enfrentam no dia a dia”, destacou o parlamentar.
Além de assegurar o pronto atendimento e a prioridade no acesso a serviços, a carteira também permitirá à Prefeitura de Valença criar um cadastro atualizado da população autista, contribuindo para o planejamento de políticas públicas mais eficazes e direcionadas.
