RESENDE
Resende tem agora a lei 4.470/2025 que permite que a administração municipal capine e retire os entulhos de terrenos particulares não edificados e transfira os custos para os responsáveis pela propriedade. É um reforço legal para preservar a limpeza e manutenção dos bairros.
E a prefeitura já está executando a ação. Na última semana, a Rua Izoldino Diniz, no bairro Mirante das Agulhas, um lote com excesso de vegetação estava servindo como ponto de descarte irregular de lixo, atraindo animais peçonhentos e vetores de doenças. As equipes da prefeitura fizeram a limpeza do matagal e retiraram todo o entulho presente no local. O custo do serviço, estipulado em R$ 2 mil, será repassado para o proprietário do terreno por meio de imposto municipal.
De acordo com o Diretor de Fiscalização de Posturas de Resende, Itamar da Costa, a atuação do poder público é feita em último caso. Primeiro, o proprietário do lote em situação de abandono é notificado pela Prefeitura de Resende para a realização da limpeza geral com um prazo de quinze dias corridos. Caso o responsável não cumpra com a obrigação no período determinado, ou a situação do imóvel seja considerada emergencial, a administração municipal pode realizar a limpeza por conta própria e repassar o valor do serviço ao proprietário.
A multa não tem um valor fixo. Esse cálculo é baseado no tempo gasto para a execução do trabalho (hora/máquina) e a quantidade de material retirado de cada terreno. A cobrança será feita pela Divisão de Arrecadação Tributária (DAT), podendo ser incluída no IPTU anual.
“O programa ‘Lote Limpo, Resende Limpa’ é uma resposta às demandas da população sobre terrenos mal cuidados, que muitas vezes se tornam focos do mosquito da dengue, esconderijo para animais peçonhentos e até locais de descarte irregular de lixo. Com essa medida, a Prefeitura ganha permissão para agir de forma legal, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilidade dos proprietários”, reforça Itamar da Costa.
A iniciativa da lei que institui o programa Lote Limpo, Resende Limpa é de autoria do vereador Thiaguinho Atitude.
