VOLTA REDONDA
A Prefeitura de Volta Redonda, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag), promoveu audiência pública para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O evento reuniu representantes do Poder Público e sociedade civil no auditório da prefeitura, na tarde dessa quarta-feira, 26.
A secretária de Planejamento, Cora Peixoto da Silva, explicou que a LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. “Todos os gastos do Poder Executivo para o próximo ano são previstos, em detalhes, na LOA. É pela LOA que se fixam a estimativa da receita e a das despesas do governo”, disse.
A lei é dividida por temas, como Saúde, Educação e Transporte. “E prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados”, completou Cora Peixoto.
No final da audiência pública, a população pode apresentar ideias, críticas e sugestões. “Esta é a razão pela qual é muito importante a participação dos munícipes de Volta Redonda em eventos como esse. As audiências públicas asseguram que os direitos previstos na Constituição e nas Leis sejam colocados em prática”, concluiu a secretária.
Prestação de contas das receitas e despesas do 2º quadrimestre de 2023
Nesta sexta-feira, 29, a Seplag faz mais uma audiência pública. Desta vez, o objetivo é promover a “Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023”. O evento visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vamos mostrar que os valores de receitas e despesas constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) são compatíveis com as metas financeiras de receitas, de despesas e de resultados estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E que os valores das despesas autorizadas na LOA poderão ser executados a partir da efetiva arrecadação das receitas, de modo a assegurar a obtenção do resultado primário previsto na LDO”, afirmou a secretária da Seplag, Cora Peixoto.
Ela reiterou o convite à toda população de Volta Redonda para o acompanhamento das Metas Fiscais e garantir a efetiva participação popular no processo orçamentário do município. A audiência pública será, às 15, desta sexta-feira, 29, na Câmara Municipal de Volta Redonda, na Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco, nº 511, Aterrado.
