Uma lei aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada este mês pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz (DEM) poderá dar um panorama do nível de analfabetismo no município. A Lei Municipal de número 3342/18, de autoria da Vereadora Soraia Balieiro (PSB), prevê que o município deverá, no momento da matrícula do aluno ou durante sua renovação, apresentar um questionário para o aluno ou seu responsável. O objetivo deste questionário é detectar o índice e o grau de analfabetismo na Rede Pública Municipal de Ensino.
Para a vereadora Soraia, a lei servirá como uma nova ferramenta para avaliar a educação no município. “Com esta nova medida, queremos chegar a um número maior de pessoas, a começar pelo aluno da instituição e expandir até sua família. Assim, saberemos quantos analfabetos existem atualmente em nossa cidade e estabelecer ações pontuais”, esclarece a vereadora.
Ainda de acordo com a nova lei, a constatação de traços de analfabetismo permitirá obrigatoriamente a criação de cadastro dos alunos em situação de analfabetismo, incluindo, analfabetismo funcional, e posterior encaminhamento para o processo de recuperação.
Segundo a vereadora o mais importante com a aplicação do questionário é identificar o problema e alcançar cada indivíduo que precise de ajuda para se alfabetizar. “Com isso, ele terá maiores chances de se qualificar, ter um bom emprego e melhor qualidade de vida”, destaca a vereadora.
Caberá ao Município o estabelecimento de mecanismos de recuperação do aluno. A lei entrará em vigor após o prazo de 45 dias a contar da data de sua publicação e o Município terá 180 dias, a contar de sua publicação, para regulamentá-la.
