ITATIAIA
Visando atender antiga reivindicação dos moradores do bairro Jardim Manchete, o presidente da Câmara de Vereadores, Vander Leite Gomes (PMDB), solicitou ao Poder Executivo, providências para regularização fundiária e entrega de títulos de posse de todos os imóveis do logradouro. A indicação Nº582 foi aprovada por unanimidade pelo Plenário e encaminhada para apreciação do prefeito peemedebista Eduardo Guedes, o Dudu.
A medida deve transformar a perspectiva de vida dos moradores. Segundo Vander é de conhecimento do prefeito que a regularização fundiária é a ação de reconhecimento do direito à moradia da população, garantindo a segurança da posse nas áreas ocupadas, em que não existe o registro dos imóveis. “A regularização fundiária vai legitimar a posse de quem ocupa o imóvel. A partir dela, os moradores que residem em terrenos sem o documento definitivo se tornam seus legítimos ocupantes ou proprietários, garantindo dessa forma, a segurança da moradia. Esperamos que nosso pedido seja atendido o mais breve possível, visando beneficiar a população que lá reside”, disse o parlamentar, acrescentando que a entrega dos títulos de posso, interfere positivamente na gestão do território da cidade, já que, regularizado, essas áreas passam a fazer parte dos cadastros municipal.
“A regularização gera vários benefícios ao município e aos seus moradores. Com a regularização fundiária, a cidade, bem como distritos e comunidades saem da informalidade e ingressam na legalidade, permitindo que o Poder Público possa fazer, com segurança, investimentos fixos em habitação, educação, saúde, lazer, cultura, entre outros”, justifica.
Vander ressaltou que os imóveis regularizados se valorizam imediatamente e seus proprietários passam a ter acesso a crédito com taxas mais vantajosas. “Ter o título ‘na mão’ representa segurança e cidadania, principalmente para as famílias menos favorecidas. Sabemos que os loteamentos irregulares proliferam em nosso município, principalmente nos distritos e comunidades da zona rural, causando sérios transtornos para os compradores de terrenos, bem como para quem possui um terreno irregular, os quais enfrentam sérias dificuldades para construir ou melhorar a sua moradia, não podendo receber auxílio do poder público para construção e nem tampouco realizar financiamento para construção de casa própria”, apontou o parlamentar.
