Legislativo pede implantação do “Portal da Transparência Covid” em Resende

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RESENDE

O presidente do Legislativo, Edson Miranda, Peroba (Cidadania) teve indicação aprovada pelo Plenário para que todos os contratos firmados pela prefeitura com foco no combate ao novo coronavírus (Covid-19) devem ser publicados em site específico pelo Poder Executivo.

Segundo o vereador Peroba, contratos de compra e de prestação de serviços relacionados à epidemia do coronavírus poderiam ser consultados com mais facilidade a partir da adoção dessa medida. “O Portal da Transparência Covid-19 vai facilitar o acompanhamento das medidas pela população e evitar a criação e propagação de fake news que, infelizmente, inundam as redes sociais”, explica o parlamentar, acrescentando que “a transparência é a chave para o combate à desinformação”.

Peroba lembra que a Lei Federal 13.979/2020 sobre as medidas de enfrentamento à epidemia determina a criação de um site específico para a divulgação de todos os contratos firmados que têm relação com o tema. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomendou a todos os municípios que mantenham um espaço exclusivo, separado do Portal da Transparência tradicional, para a divulgação das compras realizadas e dos serviços contratados como pate da política de combate ao coronavírus.

O parlamentar destaca ainda que o Portal da Transparência Covid-19 vai suprir essa necessidade. “Com a disponibilização dessas informações de forma clara, completa e exclusiva a partir de um link no site da Prefeitura, Resende vai se adaptar à legislação e à nova realidade em que vivemos por conta da epidemia, facilitando o acesso da população a esse conteúdo”, ressalta Peroba.

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