RESENDE
A Câmara de Vereadores aprovou na noite de terça-feira, dia 15, em regime de urgência especial, o projeto de Lei 043/2020 que autoriza o governo municipal a comprar vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19) aprovadas pela Anvisa. O vereador Tiago Forastieri (PP) autor do projeto, convidou todos os vereadores para serem signatários a propositura. O projeto aprovado na última sessão legislativa do ano, foi oficializado ao prefeito Diogo Balieiro Diniz (DEM).
O projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio ou termo de cooperação técnica no intuito de viabilizar o recebimento de lotes de vacinas que visam a imunização contra a Covid-19. A propositura também libera a administração municipal a firmar convênio com Institutos para apoio técnico, científico e financeiro com o propósito de apoiar as pesquisas em curso em Centros de Pesquisas que objetivam a produção de insumos terapêuticos a serem prescritos em ambiente hospitalar, com o propósito de acelerar a produção de anticorpos em pacientes com o novo coronavírus. Ainda de acordo com o projeto de Lei, o Executivo poderá remanejar livremente os créditos constantes da Lei Orçamentária Anual, entre qualquer unidade orçamentária do município e natureza de despesa, especialmente tendo por fontes as decorrentes de superávit financeiro do exercício anterior, a fim de garantir a execução dos objetivos da Lei, desde que mantida a finalidade de aplicação do recurso.
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O vereador Tiago convidou os parlamentares para assinarem o projeto de Lei-Divulgação CMR
Ao justificar o projeto de Lei, o vereador Tiago Forastieri lembrou que a atual situação global vivida e os diversos esforços realizados pelas nações em busca de uma solução para a pandemia do novo coronavírus. O parlamentar ainda destacou que após muito investimento e trabalho em prol de uma vacina capaz de imunizar a população contra o vírus, algumas tiveram resultado positivo nos testes e se encontram a ponto de serem aprovadas pelos órgãos reguladores, já havendo países, onde a vacinação já começou. “Nós não podemos entrar nessa politização federal que se criou entorno da vacina. Por isso, visando garantir que os munícipes de Resende tenham a imunização contra a Covid-19, bem como a fim de viabilizar o recebimento das doses de vacina a apoio técnico com estudos sobre o tema, até que o Plano Nacional de Imunização seja implementado e tenha bom fluxo, me antecipei e propus este projeto de Lei”, disse o vereador Tiago, salientando que Resende fica autorizada a fazer convênio com outros municípios ou estados para a compra da vacina contra o novo coronavírus. “A partir de agora a Prefeitura de Resende fica autorizada a fazer convênio e a comprar a vacina com qualquer laboratório ao invés de ficar aguardando a liberação do Governo Federal, desde que a vacina seja aprovada pela Anvisa. Além disso, também aprovamos que o Poder Executivo possa remanejar os créditos orçamentário para adquirir a vacina. A principal ideia é garantir a vacinação da população de Resende”, explicou o parlamentar.
Foratieri convidou todos os vereadores para assinarem o projeto de Lei. “Entendi que todos os vereadores deveriam ser coautores desta propositura em prol da população”, finalizou.